Uma operação conjunta entre órgãos de fiscalização resgatou 25 trabalhadores bolivianos de condições análogas à escravidão em uma oficina de costura em Indaiatuba. A ação nesta terça-feira (28) flagrou crianças morando no local.
O trabalho na cidade foi feito pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência, a DPU (Defensoria Pública da União) e agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
O endereço da oficina não foi informado, mas os integrantes da força-tarefa flagraram condições degradantes de trabalho e alojamento, além de jornada exaustiva de mais de 12 horas e falta de registro dos contratos de trabalho.
Segundo o procurador e coordenador regional da Conaete (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo), Marcus Vinícius Gonçalves, o imóvel não seguia as normas de saúde e segurança do trabalho.
“A grande quantidade de material inflamável distribuído pela oficina e pelos alojamentos, de forma totalmente desorganizada, gera um risco adicional de incêndios. Não havia extintores disponíveis, o que caracteriza risco grave”, diz.
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R$ 0,65 POR PEÇA COSTURADA
Além da sujeira, falta de ergonomia e ausência de medidas de proteção, os bolivianos trabalhavam das 7h às 20h, em média, recebendo salário por produção. Eles ganhavam, por cada peça costurada, cerca de R$ 0,65.
“O local da oficina era um sobrado que dividia espaço com o alojamento de parte dos empregados. Outra casa servia de alojamento para os demais e de depósito de materiais e de máquinas desativadas” disse o comunicado do MPT.
Ainda segundo a fiscalização, havia falta de higiene tanto nos alojamentos quanto no meio ambiente de trabalho, com lixo e sujeira espalhados. Os quartos eram improvisados, com divisórias feitas com lençóis, e serviam de refeitório.
Os filhos dos imigrantes, em idade escolar, também residiam nos alojamentos. Todos os envolvidos estão em condições legais no Brasil.
Apesar do flagrante das irregularidades, os trabalhadores não foram levados para outro local, já que preferiram continuar vivendo nos espaços e os responsáveis prometeram regularizar as estruturas (veja abaixo).
DIREITOS GARANTIDOS
Os auditores fiscais do trabalho fizeram o resgate por trabalho análogo à escravidão e concederam aos trabalhadores o direito ao seguro-desemprego.
O empregador direto dos trabalhadores, que também é de origem boliviana, alegou que prestava serviços para um comerciante da cidade de São Paulo.
O MPT e a DPU celebraram um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o empregador dos bolivianos e com o beneficiário dos serviços, que assumiu solidariamente as obrigações previstas no documento elaborado pelo MPT.
“Eles devem realizar o registro retroativo dos contratos, com posterior rescisão, se obrigando a pagar as verbas rescisórias devidas, além de uma indenização por danos morais individuais a cada um dos trabalhadores”, informou a nota.
ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS
Além disso, para continuar operando, a oficina deve se adequar à lei trabalhista vigente, tomando providências para o cumprimento das normas de proteção contra incêndios (NR-23) e de ergonomia no ambiente de trabalho (NR-17).
Os responsáveis também devem garantir alojamentos dignos, “conforme a previsto na Norma Regulamentadora nº 24, além de manter trabalhadores registrados e em jornada de 8h por dia, com o máximo de 2 horas extras/dia”.
A multa por descumprimento do TAC é de R$ 5 mil por item e por trabalhador em situação irregular, acrescida de multa diária e R$ 1 mil até a regularização.
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