O influenciador de medicina chinesa Peter Liu foi condenado pela Justiça do Trabalho por manter, por 30 anos, uma mulher em trabalho análogo à escravidão em Campinas. A decisão determina o pagamento de R$ 1,2 milhão em obrigações trabalhistas, sendo R$ 400 mil a título de danos morais. Cabe recurso.
A sentença é da 10ª Vara do Trabalho de Campinas, proferida em 13 de agosto deste ano, e os autos foram obtidos neste sábado (13).
Condenação atinge esposa e filhos de Peter Liu
Além de Peter Liu, a mulher do influenciador e os dois filhos também foram condenados, já que, segundo a Justiça, todos se beneficiaram da força de trabalho não remunerada da vítima.
A decisão reconheceu o vínculo de emprego como empregada doméstica no período de 1º de abril de 1992 a 31 de agosto de 2022, determinando o pagamento de salários, horas extras, férias remuneradas, 13º salários, além de multas e indenizações referentes a todo o período.
O juiz determinou ainda que, após o trânsito em julgado, sejam expedidos ofícios ao MPF (Ministério Público Federal) e à Polícia Federal para apuração do crime de redução à condição análoga à de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal, que estabelece pena de reclusão de 2 a 8 anos.
Trabalho análogo à escravidão desde 1992
De acordo com a ação, a mulher foi induzida a deixar Pernambuco com a promessa de que, assim que o casal de origem chinesa se regularizasse no Brasil, passaria a receber salário, o que nunca ocorreu.
Ela relata que, desde 1992, vive em Campinas, ficando à disposição da família por 24 horas, sem receber salário, sem férias e sem descanso semanal, além de ser mantida em ambiente impróprio.
Condições degradantes
Inicialmente, a vítima afirma que dormia em um sofá. Depois, passou a dormir em uma maca, em condições degradantes, dentro de uma clínica irregular mantida por Peter Liu.
Ainda segundo o processo, a alimentação, em diversas ocasiões, vinha de doações feitas por pacientes da clínica.
Busca por Justiça
A mulher rompeu o vínculo com a família em 2022, após ameaças feitas pela esposa de Liu, e então buscou auxílio jurídico.
Atualmente, ela vive na casa da filha de Peter Liu, de quem cuidou desde a infância e com quem criou laços afetivos. Em depoimento, a filha afirmou que, assim que tomou conhecimento da situação, interrompeu qualquer forma de prestação de serviços e incentivou a mulher a procurar a Justiça.
Defesa de Peter Liu nega trabalho análogo à escravidão
Peter Liu, a esposa e o filho apresentaram contestação conjunta, negando a prática de trabalho análogo à escravidão. A defesa sustentou que a relação sempre teve “natureza familiar e de assistência gratuita”, afirmando que a mulher teria sido acolhida “como se fosse alguém da família”.
Os réus também negaram restrição de liberdade, alegaram que a habitação sempre ocorreu em condições dignas e afirmaram que a ação seria uma manobra da mulher em conjunto com a filha para obter vantagens financeiras indevidas.
Apesar da negativa, os réus não contestaram o fato de que nunca houve pagamento de salários. Na contestação, afirmaram que “sempre que a autora precisava de algum valor, os réus forneciam o correspondente ou mesmo poderia ela separar da receita diária”.
A reportagem será atualizada assim que houver manifestação da defesa.
*Com informações da EPTV Campinas
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