A Receita Federal, em parceria com a Polícia Federal, realiza na manhã desta quarta-feira (10) a Operação Quimera Fiscal, com o objetivo de reunir novas provas contra uma estrutura de falsa consultoria tributária que teria causado prejuízo de mais de R$ 244 milhões aos cofres públicos. O grupo é suspeito de praticar crimes como falsidade documental e lavagem de dinheiro.
Entre os investigados estão contribuintes de cidades da região de Campinas, como Valinhos, Vinhedo, Piracicaba e Socorro.
De acordo com as investigações, as fraudes foram realizadas por meio de Declarações de Compensação (PER/DCOMPs) fraudulentas, envolvendo 187 contribuintes em 65 cidades de 14 estados.
Na região, os números chamam a atenção: Valinhos registrou R$ 1,2 milhão em compensações indevidas, Vinhedo R$ 231 mil, Piracicaba R$ 41 mil e Socorro R$ 57 mil.
Como funcionava o esquema
Segundo a PF, as investigações apontam que a organização oferecia a empresários falsas soluções de quitação de débitos fiscais, baseadas em créditos inexistentes.
O esquema funcionava por meio da transmissão de declarações fraudulentas em nome das empresas devedoras, utilizando certificados digitais de interpostas pessoas. Quando a fraude era descoberta, os débitos voltavam a ser cobrados, mas a consultoria já havia recebido altos valores como pagamento, disse a corporação.
A ação desta quarta cumpre quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo (SP) e Porto Alegre (RS).
As apurações indicam que o principal suspeito utilizou cinco CPFs obtidos ilegalmente para aplicar os golpes.
Origem da investigação
O esquema foi identificado a partir da análise de documentos da Operação Ornitorrinco, realizada em março de 2024.
A consultoria oferecia uma suposta “cessão” de créditos contra a União e o extinto IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool). Para sustentar a fraude, eram apresentados documentos manipulados, como GRU (Guias de Recolhimento da União) com valores irrisórios e números de referência ligados a ações judiciais.
A consultoria transmitia administrativamente os PER/DCOMPs, que têm efeitos imediatos, para extinguir tributos de forma fraudulenta. Pelo “serviço”, cobrava até 70% do valor dos impostos compensados, que eram usados na compra de imóveis no Brasil e no exterior, além de bens de luxo registrados em nome de empresas patrimoniais e pessoas interpostas.
Alerta da Receita Federal
A Receita Federal alerta que esse tipo de fraude prejudica a arrecadação e cria concorrência desleal, além de colocar em risco os próprios contribuintes envolvidos.
Os contribuintes que aderem a essas “soluções” podem enfrentar multas, bloqueio de patrimônio, fiscalização e até responder por crimes contra a ordem tributária.
A Receita orienta que os contribuintes desconfiem de “soluções milagrosas” para quitar tributos e lembra que denúncias podem ser feitas pelo portal Fala.br.
Nome da operação
Segundo a Receita, o nome “Quimera Fiscal” faz referência à criatura mitológica formada por partes de diferentes animais, símbolo de algo ilusório.
A escolha representa a forma como a consultoria misturava elementos reais e falsificados para dar aparência de legalidade a soluções tributárias fantasiosas.
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