Nem bem saíram dos presídios da região de Campinas, 23 detentos foram presos nesta terça-feira (11) por policiais militares, após flagrarem descumprimento às regras da saidinha temporária de presos em Campinas. Eles estavam em três locais diferentes na área central quando foram vistos por policiais do Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) e por militares do 8º Batalhão.
Segundo informações da PM, os detentos presos estavam em bares e locais de prostituição da região central de Campinas. Eles foram detidos, encaminhados ao IML (Instituto Médico Legal) e, em seguida, reconduzidos às unidades de origem.
Entenda a polêmica da saidinha
Ao menos 50 mil presos do regime semiaberto, distribuídos em 182 unidades prisionais masculinas e femininas de São Paulo, deixaram a cadeia nesta terça-feira (11) para passar sete dias em casa por causa do benefício da saída temporária. Essa é a segunda saidinha do ano e está prevista para terminar na segunda-feira (17).
A saída temporária é um benefício previsto na LEP (Lei de Execução Penal) e está no centro de uma polêmica, pois parlamentares tentam restringir o benefício em todo o país.
No mês passado, o Congresso derrubou um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e voltou a proibir a saída temporária dos presos, fazendo com que o benefício não fosse mais concedido em datas comemorativas como o Natal e o Dia das Mães, por exemplo,
Aqui, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a saída temporária de junho para os detentos que cumprem pena no regime semiaberto. A decisão do TJ-SP em manter a ‘saidinha’ desta semana é embasada na portaria nº 02/2019, que regulamenta o benefício no estado.
O órgão destacou que os juízes devem avaliar caso a caso e que ainda não é possível afirmar se as outras duas saídas temporárias, previstas para o segundo semestre do ano, devem ocorrer ou não.
“Mesmo após o Congresso Nacional proibir as saídas temporárias para visitas familiares e atividades sociais, a decisão em São Paulo se mantém, pois a nova lei ainda não alterou a portaria estadual vigente”, explicou o TJSP em nota.
O direito às saídas temporárias existe desde 1984, quando foi sancionada a Lei de Execuções Penais.
Veja as datas das saidinhas temporárias deste ano:
- Primeira saída: 12/03/24 a 18/03/24;
- Segunda saída: 11/06/24 a 17/06/24;
- Terceira saída: 17/09/24 a 23/09/24;
- Quarta saída: 23/12/24 a 03/01/25.
LEIA TAMBÉM NO ACIDADE ON PIRACICABA
Polícia prende suspeita de integrar quadrilha que roubava farmácias em Limeira
Procon de Piracicaba passa a atender em novo espaço; veja onde
