A Polícia Ambiental interditou, nesta terça-feira (27), um aterro clandestino em uma APP (Área de Preservação Permanente), no bairro Bacuri, às margens da Rodovia Santos Dumont, em Campinas. Cinco caminhões foram apreendidos, entre eles, um que presta serviços para a Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento). Seis pessoas foram detidas.
O aterro fica na Rua Dr. Gustavo Orsolini, às margens do rio Capivari. Foi constatado crime ambiental porque os caminhões estavam descarregando lixo e outros materiais na área. Dois dos veículos, inclusive, chegaram ao local durante a fiscalização. Equipes da Prefeitura de Campinas também estiveram no local e notificaram os motoristas. Além disso, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) também fará verificação na área.
De acordo com o cabo da Polícia Ambiental, Gilmar Galvão, os motoristas flagrados no local afirmaram que não sabiam que a área era irregular.
“Os caminhoneiros vão ser detidos a princípio. Vamos encaminhar a ocorrência para a delegacia de Polícia Civil. Envolve dois crimes ambientais aqui, os caminhões vão ser apreendidos, os motoristas vão ser multados e notificados e as empresas também. Inclusive, os proprietários dos caminhões também vão responder pelos crimes”, explicou.
Em nota, a Sanasa informou que vai apurar o caso. Já a empresa NorteSul, que presa serviços para a companhia, não respondeu aos contatos feitos pela reportagem. Assim que isso ocorrer esta matéria será atualizada.
Justiça já determinou desocupação do aterro em ação pública da Prefeitura
No dia 5 de agosto, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas decretou a intimação do responsável pelo aterro para interrupção das atividades e desocupação do local em 30 dias. A decisão faz parte de uma Ação Civil Pública movida pela Prefeitura de Campinas em razão de denúncia que “pôde apurar a invasão e destruição de área de preservação permanente – APP com movimentação de terra e despejo de entulho nas margens do rio Capivari, além de danos significativos à mata ciliar”. O prazo terminaria no dia 5 de setembro.
Segundo a Prefeitura, durante uma das vistorias, o responsável pelo aterro afirmou que “um terceiro desconhecido teria ocupado uma parte do imóvel para a criação de animais”. A partir disso, o Executivo afirma, na ação pública, que houve avanço da ocupação irregular, com construção de barracos.
Por isso, a Justiça também determinou que moradores do local desocupem a área “irregularmente ocupada com a lacração das respectivas instalações”. Segundo a decisão do juiz, Francisco Jose Blanco Magdalena, a Prefeitura deve ficar responsável pela concessão imediata de auxílio-moradia emergencial aos ocupantes que estejam em situação de risco.
“A investigação no âmbito do processo administrativo demonstra de forma suficiente, em análise de cognição sumária, tratar-se de área proteção ambiental permanente desapropriada em favor do Município de Campinas em que ocorre o descarte ilegal de entulho, além da criação de animais de forma precária dando causa a prejuízos significativos à área de preservação, além de riscos à saúde dos que habitam em seu entorno”, afirma o juiz no documento.
O que são Áreas de Preservação Permanente?
De acordo com o Snif (Sistema Nacional de Informações Florestais), Áreas de Preservação Permanente são áreas protegidas pelo “Novo Código Florestal Brasileiro”, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, biodiversidade, fluxo gênico da fauna e flora, além de proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Elas estão localizadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água. De acordo com a legislação, não é permitido fazer uso dos recursos florestais em áreas de APP.
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