*Com informações de Wesley Justino e Bianca Rosa*
A Polícia Civil investiga nove pessoas pela venda de terrenos localizados em APA (Área de Proteção Ambiental), na região do distrito do Campo Grande, em Campinas. Segundo a investigação, os suspeitos dividiram a área e venderam lotes de maneira irregular. Entre os identificados estão empresários e corretores, além de moradores que construíram em áreas proibidas. Eles podem responder por crime ambiental.
Ao todo, 18% da APA já foi afetada, e 11 empreendimento ilegais foram identificados. Segundo a Prefeitura, R$ 23 milhões em multas foram aplicadas aos empreendedores, mas nenhum valor ainda foi pago.
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A apuração
A investigação começou após a Prefeitura de Campinas comunicar à Polícia Civil, em 2021, sobre atuação de pessoas com construções e vendas de lotes na área ambiental. Em 2022, a corporação confirmou os crimes e começou a apurar os responsáveis pelo esquema, que usava terrenos que não podem ser regularizados.
Entre as pessoas que estão sendo investigadas, estão proprietários das áreas, que sabiam do impedimento para a construção de residências, além de responsáveis por associações que se formaram e corretores de imóveis.
“Dessas nove pessoas, parte vai responder por crime de parcelamento do solo, ou seja, todos aqueles que de alguma forma deram início ao parcelamento irregular daquele espaço, que já era de ciência que era proibido, por ser uma Área de Proteção Ambiental da Prefeitura, área que dificilmente seria regularizada com relação ao loteamento a fim de urbanização. Todos aqueles que contribuíram para a venda dos lotes, incluindo corretores de imóveis, assim como aqueles que posteriormente cometeram crimes ambientais para dar continuidade nesse parcelamento”, explicou o delegado Luiz Fernando de Oliveira.
O inquérito policial continua para apurar as responsabilizações.
Papel da Prefeitura
À Prefeitura coube aplicar multas e fazer embargos, pedindo pela paralização das obras. No entanto, segundo a Administração municipal, até hoje recorrem do processo, nenhum valor foi pago e as obras e vendas continuam no espaço, causando perda da vegetação e parcelamento acelerado do solo.
“O avanço foi muito rápido, e a parte de burocracia não acompanha. Nós temos prazos legais, tem que garantir a defesa das pessoas que até estão tentando regularizar, contando histórias que não se sustenta juridicamente. Têm os prazos, eles entram com recursos enormes, e isso vai tempo, mas estamos trabalhando intensamente o tempo todo”, afirmou o secretário do Verde, Rogério Menezes.
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