O prefeito de Monte Mor, Edivaldo Antônio Brischi (sem partido), virou réu por recolher nove pessoas em situação de rua à força e enviá-las para outra cidade em 2021. A Justiça decidiu nesta quarta-feira (6) que ele vai responder por constrangimento ilegal.
O caso aconteceu em julho de 2021 e, desde então, uma investigação foi aberta para apurar a conduta do prefeito. O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) aceitou a acusação formal do MP (Ministério Público) estadual e tornou réu o chefe do Executivo.
Prefeito de Monte Mor vira réu
O prefeito de Monte Mor responde agora nove vezes pelo crime de constrangimento ilegal, por ter ameaçado de forma grave e enviado para Boituva, cidade a 86,5 km de Monte Mor, parte das pessoas que viviam em situação de rua no município naquela época.
“Temendo por suas integridades físicas, inclusive em virtude da presença de guardas municipais armados e com viaturas, as vítimas teriam adentrado a van, sendo levadas até a cidade de Boituva, onde teriam sido deixadas às margens de uma rodovia, local em que todos os seus pertences teriam sido despejados”, diz trecho da denúncia.
Como prefeito, Edivaldo Antônio Brischi tem foro especial no TJ-SP. Por conta disso, a decisão de recebimento da denúncia foi feita pela 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal.
A pena para o crime de constrangimento ilegal é de detenção, de três meses a um ano, ou multa, segundo o Código Penal Brasileiro. Mas no caso do prefeito, se for condenado, a pena pode ser maior, já que ele responderá nove vezes e há o agravante da grave ameaça.
A defesa do Edivaldo Antônio Brischi informou ao g1 que o prefeito não foi notificado ainda pessoalmente sobre essa investigação.
Relembre o caso
O caso envolvendo o prefeito de Monte Mor veio à tona depois que as nove pessoas em situação de rua que viviam na cidade procuraram a delegacia de Boituva para contar que foram despejadas. Isso aconteceu em 15 de julho de 2021.
Elas tinham sido colocadas em uma van, na presença de guarda municipais armados, ameaçados com spray de pimenta, e só desembarcaram em Boituva nas margens de uma rodovia. Os pertences dessas pessoas também foram despejados, segundo relato à polícia.
Em uma rede social, depois do despejo forçado, Brischi chegou a dizer: “Não posso ver minha cidade virar um lixo”. A Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) avaliou essa atitude como atentado à Constituição Federal e contra o Estado de Direito.
O MP e a Defensoria Pública pediram esclarecimentos ao prefeito e, no dia 9 de agosto do mesmo ano, os nove moradores despejados voltaram para Monte Mor. Desde então, essa investigação criminal acontece.
*Com informações da EPTV Campinas
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