A Prefeitura de Campinas sancionou nesta terça (4) a lei complementar que reajusta o salário dos servidores públicos municipais em 4,5%. O reajuste, que foi aprovado pela Câmara Municipal após acordo da Administração com o sindicato, será retroativo a maio deste ano, e também será aplicado aos vencimentos dos inativos e previdenciários do Camprev (Instituto de Previdência Social do Município).
Além do reajuste de 4,52%, a medida também estabelece aumento do auxílio-refeição para servidores com jornada igual ou superior a 20 horas. Com isso, o valor passa de R$ 1.350 para R$ 1.570 e haverá pagamento de uma 13ª parcela deste auxílio. Para aposentados e pensionistas, o auxílio-nutricional irá para R$ 260,00 e também haverá 13º.
Vale destacar que o reajuste não é aplicável aos vencimentos do prefeito municipal, vice-prefeito e secretários municipais.
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GUARDAS MUNICIPAIS
Para os guardas municipais, também foi aprovada e sancionada a ampliação do percentual de Adicional de Risco de Vida.
Correspondendo a 35% vencimento inicial do nível em que estiver enquadrado o Guarda Municipal, a partir de maio de 2023 e 45% do vencimento a partir de janeiro de 2024.
O REAJUSTE
Segundo a Prefeitura, a reunião definiu o aumento dos salários dos servidores municipais utilizando o IPC-Fipe (Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Anteriormente, o índice de reajuste seria de 4,18% para ativos e inativos, retroativos a maio.
Proposto pelo Executivo após negociação, o o PLC (Projeto de Lei Complementar) foi aprovado por maioria absoluta, mas recebeu votos contrários de seis membros: Cecílio Santos (PT), Guida Calixto (PT), Paolla Miguel (PT) Paulo Bufalo (PSOL), Mariana Conti (PSOL) e Gustavo Petta (PC do B). O grupo se posicionou em forma de protesto por entender que o “aumento é pequeno e deveria ser de 30%”.
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