A Prefeitura de Vinhedo decretou, nesta quinta-feira (26), intervenção administrativa na Santa Casa do município por um período inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses. A medida foi oficializada por meio de decreto e tem como objetivo enfrentar a crise financeira e administrativa enfrentada pela entidade, que, segundo o Executivo, está à beira de um “iminente colapso” no atendimento hospitalar.
A íntegra do decreto com todos os termos da intervenção foi publicada no Diário Oficial do Município.
Déficit financeiro da Santa Casa
Principal unidade de atendimento hospitalar do SUS (Sistema Único de Saúde) na cidade, a Santa Casa continua registrando déficit mesmo após reajustes nos repasses feitos pela administração municipal. O decreto destaca que a intervenção é necessária para garantir a prestação contínua, regular e adequada dos serviços públicos de saúde à população.
A vice-prefeita Cris Mazon foi designada como interventora e ficará responsável pela condução da administração da unidade durante o período estabelecido.
O provedor da unidade, Juliano Gasppari, afirma que a Prefeitura de Vinhedo não tem caixa suficiente para manter a gestão adotada atualmente na Santa Casa e atrasou repasses, que geraram a atual dívida de R$ 5 milhões.
“A Santa Casa é uma prestadora de serviço da Prefeitura, que atrasou duas notas de prestação de serviço. Houve esse problema de discussão e eles disseram que teriam que cortar alguns serviços. O atendimento até agora é elogiado por toda população, temos alta complexidade, as contas estão em dia, estávamos pagando as contas antigas, desde 1999 e as atuais. O caixa estava em ordem até o dia 10 de junho, quando a Prefeitura começou a atrasar os pagamentos. Além de ser um cargo voluntário, eu não vou assumir uma dívida de R$ 5 milhões. Vou ficar acompanhando de perto o que a Prefeitura vai fazer. Espero que eles consigam fazer melhor que nós e que a população não seja lesada”.
Já de acordo com o secretário de Justiça de Vinhedo, Carlos Augusto Filippetti Júnior, a intervenção não impactará nos atendimentos, que continuarão sendo realizados da mesma forma. “A ideia é justamente aprimorar o que for necessário”.
Ainda, de acordo com ele, a questão financeira é o principal motivo para a intervenção. “Para esse ano, os gastos já incorporaram cerca de 70% do orçamento previsto para o ano todo. O que é causado também pelo aumento da demanda da Santa Casa. Quando você presta um bom atendimento, você acaba gerando demandas até de municípios vizinhos. A lição de casa que nós temos é fazer esse contraponto, no sentido de tentar reduzir esses gastos, para que esses repasses sejam suportados pela Prefeitura”.
Objetivos da intervenção
De acordo com o texto do decreto, a intervenção busca:
- Reordenar, reorganizar e restabelecer os serviços de saúde pública;
- Solucionar a crise administrativa e financeira que compromete as atividades assistenciais;
- Sanar os problemas internos da instituição;
- Assegurar o cumprimento das obrigações legais e contratuais;
- Restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da entidade, evitando sua desestruturação;
- Promover a reestruturação funcional da Santa Casa, com foco na continuidade e melhoria dos serviços prestados;
- Apurar rigorosamente as responsabilidades pela situação atual, com encaminhamento do relatório final de intervenção às autoridades competentes para providências legais, além das medidas cabíveis pela Prefeitura.
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