A Câmara Municipal de Campinas recebeu da Prefeitura na manhã desta sexta-feira (6) o PL (projeto de lei) que estende a validade do programa Nutrir Emergencial, que auxilia e atende famílias em razão dos efeitos da pandemia.
A cidade tem dois tipos de cartão Nutrir: o temporário e o emergencial. Os dois atendem, somados, até 26 mil pessoas. A intenção da Administração, conforme o prefeito, Dário Saadi (Republicanos), é “garantir amparo aos necessitados”.
“Entendemos como a pandemia afetou os mais vulneráveis e, por isso, com o fim da emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, que ocorrerá daqui a poucos dias em âmbito federal, decidimos garantir”, argumentou ele.
O cartão oferece R$ 109,41 a famílias com renda per capita de até R$ 231,46 por mês. As famílias precisam ter crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, ou idosos. O cartão visa a compra de alimentos, produtos de higiene e limpeza.
CALAMIDADE
Publicada em 22 de abril, a portaria que encerra a Espin (Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional) na pandemia faz com que as cidades revejam as situações de calamidade. Com isso, o Cartão Nutrir perderia a validade.
Com a alteração, a Prefeitura poderá continuar atendendo as famílias. Para isso, no entanto, a proposta precisa ser aprovada pelas comissões e ser discutida e votada em dois turnos no Plenário da Casa. Não há, no entanto, prazo para isso.
ATUALIZAÇÃO DE DADOS
No início desta semana, a Prefeitura de Campinas ampliou o prazo de validade do Cartão Nutrir por mais seis meses para 12,4 mil famílias. Segundo a Administração, as famílias teriam o benefício cancelado a partir deste mês.
De acordo com a Administração Municipal, a prorrogação, no entanto, está condicionada a atualização do cadastro, que começa no próximo mês (veja abaixo). Criado em 2020, o Cartão Nutrir tinha validade de até dois anos.
Os critérios de atualização cadastral serão os seguintes:
– Junho: beneficiários cuja data de nascimento seja no mês de janeiro
– Julho: beneficiários cuja data de nascimento seja no mês de fevereiro
– Agosto: beneficiários cuja data de nascimento seja nos meses de março, abril ou maio
– Setembro: beneficiários cuja data de nascimento seja nos meses de junho, julho ou agosto
– Outubro: beneficiários cuja data de nascimento seja nos meses de setembro, outubro, novembro ou dezembro
A atualização será feita nas unidades da secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos. Para mais informações, o público pode se informar no serviço 156 ou nos WhatsApp da secretaria:
– WhatsApp Região Norte: 19 9-9392-4913
– WhatsApp Região Sul: 19 9-9443-8253
– WhatsApp Região Sudoeste: 19 9-9493-1419
– WhatsApp Região Noroeste: 19 9-9548-1412
– WhatsApp Região Leste: 19 9-9476-4677
O CARTÃO
Ao todo, 16,3 mil famílias recebem o Cartão Nutrir Emergencial atualmente, e 6,5 mil o Cartão Nutrir Temporário.
Segundo a secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, a prorrogação abrange famílias do benefício emergencial.
Vale lembrar que a Prefeitura iniciou em março a distribuição de novos cartões após troca da empresa responsável. Segundo a Administração, 2,8 mil beneficiários ainda são procurados.
As pessoas que ainda não receberam o novo cartão podem entrar em contato com o telefone 156 ou ir até as unidades da secretaria para saber o que precisam para obter o cartão.
BUSCA ATIVA
Além da busca por beneficiários do Cartão Nutrir, a secretaria também realiza busca ativa a 30.616 famílias do Cadastro Único. O número representa 30,15% dos 101.545 registrados no município. A procura é feita por SMS, mensagem no extrato do Auxílio Brasil e listagem disponibilizada no site da prefeitura.
Por exigência do Ministério da Cidadania, todos os beneficiários precisam atualizar a cada 24 meses suas informações para continuar recebendo os benefícios a que têm direito e esses beneficiários estão em atraso com sua atualização cadastral.
Caso não o façam, o cadastro será extinto até dezembro deste ano. Em 2020, a renovação foi temporariamente suspensa em função da pandemia, mas agora foi retomada.
