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CampinasCotidianoPrisão do vice-prefeito de Hortolândia é revogada pela Justiça

Prisão do vice-prefeito de Hortolândia é revogada pela Justiça

11ª Turma do TRF-3 acatou pedido de habeas corpus da defesa de Cafu César e estabeleceu medidas cautelares

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A Justiça revogou, nesta quinta-feira (11), a prisão preventiva do vice-prefeito de Hortolândia, Carlos Augusto César, mais conhecido como Cafu César (PSB). A 11ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) tomou a decisão no julgamento de um pedido de habeas corpus feito pela defesa.

Agora, Cafu César está sujeito a aplicação de medidas cautelares. A informação foi confirmada pelo advogado do vice-prefeito, Ralph Tórtima Filho.

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Medidas impostas

A 11ª Turma do TRF-3 estabeleceu as seguintes medidas:

Afastamento de funções públicas, com proibição de assumir novos cargos ou funções;
Proibição de acessar o local de trabalho, principalmente as dependências da Prefeitura de Hortolândia;
Proibição de manter qualquer forma de comunicação com outros agentes públicos e demais investigados;
Comparecimento mensal em juízo;
Proibição de sair do município de domicílio sem autorização judicial;
Proibição de deixar o Brasil, com entrega do passaporte físico ao juízo e uso de monitoração eletrônica.

Cafu César foi eleito em 2024 como vice-prefeito de Hortolândia na chapa do atual prefeito Zezé Gomes (Republicanos), reeleito no primeiro turno com 55,07% dos votos válidos.

Operação Coffee Break

A Operação Coffee Break foi deflagrada no dia 12 de novembro pela Polícia Federal, em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União), para investigar supostas fraudes em licitações públicas e desvios de recursos na compra de materiais didáticos para escolas públicas em diversos municípios do interior paulista.

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Entre os investigados está o vice-prefeito de Hortolândia, que foi exonerado do cargo de secretário de Governo no dia 14 de novembro. No dia 18 do mesmo mês, a Câmara da cidade aprovou o afastamento sem remuneração de Cafu César, por tempo indeterminado.

De acordo com a Polícia Federal, a investigação apura contratos firmados entre administrações municipais e a empresa Life Tecnologia Educacional Ltda., sediada em Piracicaba.

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O foco é a compra de kits de robótica, materiais pedagógicos e plataformas educacionais, que teriam sido adquiridos por meio de processos licitatórios com indícios de irregularidades.

Na época em que a operação foi deflagrada, a gestão de Hortolândia afirmou que todo o processo com a empresa Life Tecnologia Educacional Ltda. seguiu a legislação vigente.

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Larissa de Morais
Larissa de Morais
Formada pela Universidade São Francisco, é repórter no acidade on | EPTV Campinas. No Tudo EP, site de entretenimento da EPTV, foi repórter, assistente de mídias digitais e estagiária de jornalismo. Com passagem por sites de entretenimento e jornalismo independente, tem experiência em redação de material jornalístico para editorias de diferentes segmentos de hard e soft news e em produção de conteúdo para a internet.

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