A mudança que obriga os fabricantes de alimentos embalados a informar nos rótulos se os produtos possuem alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada e sódio começou a valer no fim de 2022 e é monitorada pelo Procon Campinas, que diz estar disponível para receber denúncias – confira abaixo.
As novas regras, porém, serão implantadas de forma gradativa e só serão completamente exigidas em outubro de 2025. Por esse motivo, o órgão de defesa do consumidor de Campinas explica que vai receber os relatos com base no cronograma da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Até o momento, só os produtos lançados após 9 de outubro de 2022 são obrigados a informar com clareza e nitidez na embalagem se os alimentos possuem alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio. Os já existentes têm diversos prazos para se adequar à nova regulação. Veja:
- até 09 de outubro de 2023 (12 meses da data de vigência da norma) para os alimentos em geral;
- até 09 de outubro de 2024 (24 meses da data de vigência da norma) para os alimentos fabricados por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, empreendimento econômico solidário, microempreendedor individual, agroindústria de pequeno porte, agroindústria artesanal e alimentos produzidos de forma artesanal;
- até 09 de outubro de 2025 (36 meses da data de vigência da norma) para as bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis, observando o processo gradual de substituição dos rótulos.
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QUAL A MUDANÇA?
De acordo com a Anvisa, a mudança mais perceptível poderá ser vista na parte superior e frontal da embalagem, onde haverá o ícone de uma lupa quando o açúcar adicionado, gordura saturada e sódio em 100 g ou 100 ml for superior ao limite estabelecido pela agência.
A ideia é esclarecer o consumidor sobre o alto conteúdo de nutrientes que podem fazer mal para a saúde. A medida já ocorre em vários países pelo mundo. Na América do Sul, por exemplo, regras semelhantes existem no Chile, no Peru, na Argentina e também no Uruguai.
A informação é obrigatória nos seguintes casos:
Açúcar adicionado:
- 15 g ou mais por 100 g de alimento, no caso dos produtos sólidos e semissólidos
- 7,5 g ou mais por 100 ml de alimento, no caso dos líquidos
Gordura saturada:
- 6 g ou mais por 100 g de alimento, no caso dos produtos sólidos e semissólidos
- 3 g ou mais por 100 ml de alimento, no caso dos líquidos
Sódio:
- 600 mg ou mais por 100 g de alimento, no caso de produtos sólidos e semissólidos
- 300 mg ou mais por 100 ml de alimento, no caso dos líquidos
COMO DENUNCIAR?
Procurado pelo acidade on Campinas, o Procon Campinas informou através de uma nota que está apto e disponível para receber denúncias. Atualmente, somente nos casos de produtos que foram lançados até outubro do ano passado.
“No que se refere ao direito à informação, nos termos dos artigos 6º, III e 31 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), o Procon está disponível para o recebimento de denúncias, que devem apontar: o endereço onde o produto está sendo comercializado e qual é o alimento embalado sem as informações exigidas na rotulagem. O consumidor deverá juntar fotos do rótulo demonstrando também o nome do fabricante”, esclarece o comunicado do órgão municipal.
