O Procon-SP notificou as companhias aéreas Voepass e Latam para fornecer esclarecimentos sobre como estão atendendo os passageiros após a decisão da (Agência Nacional de Aviação Civil)de suspensão cautelar imediata das operações da companhia aérea Voepass. A medida foi tomada devido ao não cumprimento de exigências de segurança pela Voepass, o que levou à suspensão das suas operações (saiba mais aqui).
Além disso, o Procon-SP enviou equipes de fiscalização ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para acompanhar o atendimento aos passageiros da Voepass e orientá-los sobre seus direitos, especialmente aqueles que foram pegos de surpresa pela decisão.
A suspensão dos voos afeta diretamente os passageiros da Voepass. A Anac orienta que os passageiros afetados pelo cancelamento dos voos devem entrar em contato com a companhia aérea ou com a agência de viagens responsável pela emissão dos bilhetes. A empresa ou agência é responsável por providenciar reembolso integral ou reacomodação em voos de outras companhias aéreas.
O que foi solicitado pelo Procon-SP a Voepass?
Na notificação, o Procon-SP exige que as empresas informem:
- Como a suspensão dos voos foi comunicada aos passageiros.
- De que forma as companhias aéreas estão atendendo os passageiros que já se encontravam no aeroporto.
- As alternativas oferecidas aos consumidores, incluindo opções de reacomodação ou reembolso.
- Os canais de atendimento disponíveis para que os consumidores possam buscar ajuda.
Segundo o órgã, as ações são parte do cumprimento dos direitos dos consumidores, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.
Direitos dos passageiros afetados pela suspensão, segundo o Procon-SP
Os passageiros que estavam nos aeroportos ou que forem impactados pela suspensão dos voos têm direitos assegurados, entre eles:
- Comunicação gratuita para atrasos superiores a 1 hora.
- Alimentação em caso de atrasos superiores a 2 horas.
- Hospedagem para atrasos superiores a 4 horas.
- Transporte gratuito até a residência, se o aeroporto for na mesma cidade de origem do consumidor.
Como as passagens da Voepass são comercializadas?
As passagens dos voos da Voepass são vendidas de três formas: diretamente pela própria empresa, pela Latam, através de um acordo comercial entre as duas companhias, e por agências de viagens.
Portanto, a empresa responsável pela comercialização das passagens deve ser a responsável pela comunicação e atendimento aos passageiros sobre alterações ou cancelamentos de voos. Caso o voo seja cancelado, as companhias devem informar as alternativas previstas por lei, incluindo:
- Reacomodação em outro voo da mesma companhia ou até de outra companhia aérea.
- Execução do serviço para o mesmo destino por outro meio de transporte, como rodoviário, por exemplo.
- Reembolso integral do valor pago pelos passageiros.
A fiscalização contínua e a atuação do Procon-SP visam garantir que as empresas atendam as normas de proteção ao consumidor, minimizando os impactos para os passageiros afetados pela suspensão dos voos.
Voepass diz que frota é segura e que trabalha para retomar operação o mais breve possível
A Voepass informou, por meio de nota, que foi notificada sobre a decisão da Anac de suspender a operação da companhia a partir desta terça-feira, 11. A empresa afirma que a frota é segura para voar e que trabalha para retomar as viagens o mais rápido possível.
“A companhia reitera que sua frota em operação é aeronavegável e apta a realizar voos seguindo as rigorosas exigências de padrões de segurança”, diz a Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas. A aérea vinha atuando com uma frota de seis aeronaves com voos para 17 destinos.
A Voepass destaca que iniciou as tratativas internas para demonstrar, conforme solicitado pela Anac, a capacidade de garantir os níveis de segurança exigidos pela agência reguladora A Anac anunciou a suspensão imediata, em caráter cautelar, após constatar a “violação das condicionantes” estabelecidas para que a operação prosseguisse dentro dos padrões de segurança adequados.
A companhia afirma que a decisão de suspensão pela Anac “tem um impacto imensurável para milhares de brasileiros que utilizam a aviação regional”. Por isso, colocará “todos seus esforços para retomar a operação o mais breve possível”.
No início de fevereiro, a companhia anunciou ter ingressado com uma tutela preparatória para uma reestruturação financeira, para reorganizar as obrigações financeiras de curto prazo e a estrutura de capital.
Passageiros impactados
A nota informa ainda que todos os passageiros que forem impactados neste momento serão atendidos nos termos do previsto pela Anac, na Resolução 400 – que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos.
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