A profissão de acupunturista passou a ser oficialmente regulamentada no Brasil com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei nº 15.345, que garante o exercício profissional da acupuntura, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira e estabelece critérios claros para atuação na área.
De acordo com o texto legal, a acupuntura é definida como um “conjunto de técnicas e terapias que consiste na estimulação de pontos específicos do corpo humano por meio do uso de agulhas apropriadas, bem como na utilização de instrumentos e procedimentos próprios”. A prática tem como objetivo manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do corpo humano, seguindo os princípios da medicina tradicional chinesa.
Quem pode exercer a profissão de acupunturista?
Com a entrada em vigor da nova lei, o exercício da profissão de acupunturista fica assegurado a quem possui diploma de graduação de nível superior em acupuntura, emitido por instituição de ensino reconhecida oficialmente.
A legislação também autoriza o exercício profissional para:
- Pessoas com diploma de curso superior similar ou equivalente obtido no exterior, desde que validado e registrado nos órgãos competentes no Brasil;
- Profissionais da área da saúde com formação superior que possuam título de especialista em acupuntura, reconhecido pelos respectivos conselhos federais.
Profissionais sem diploma também podem atuar
A lei prevê ainda uma regra de transição. Profissionais não diplomados poderão continuar exercendo a acupuntura desde que comprovem atuação ininterrupta por pelo menos cinco anos antes da regulamentação. Essa medida busca preservar o direito adquirido de quem já atua na área há longo tempo.
Uso da acupuntura por outros profissionais de saúde
Após a sanção presidencial, o Palácio do Planalto divulgou nota explicando que a nova legislação não impede que outros profissionais da saúde utilizem procedimentos específicos da acupuntura dentro de suas áreas de atuação, desde que haja previsão legal nos respectivos conselhos profissionais.
Nesses casos, o governo destaca que o profissional deverá realizar curso específico de extensão, ministrado por instituição de ensino devidamente reconhecida, para estar apto a aplicar as técnicas.
A regulamentação da profissão de acupunturista é considerada um avanço para o setor, ao garantir segurança jurídica, qualificação profissional e maior proteção aos pacientes que buscam essa terapia complementar cada vez mais popular no país.
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