A Câmara de Campinas protocolou um projeto de lei que obriga a instalação de dispositivos de segurança e desligamento automático em sistemas de sucção de piscinas, cascatas e equipamentos semelhantes em locais de uso coletivo. A ação foi proposta pelo vereador Nelson Hossri (PSD).
A proposta, batizada de Lei Manuela, foi motivada pela morte de Manuela Cotrin Carósio, de 9 anos, em novembro de 2024. A menina teve o cabelo preso no ralo de uma piscina com sucção irregular em um resort da cidade. Ela ficou internada por 12 dias e morreu em 4 de dezembro, data em que completaria 10 anos.
De acordo com o texto, a regra deve valer para piscinas de clubes, academias, condomínios, hotéis e pousadas. As empresas responsáveis por construção, manutenção ou reforma desses espaços terão que apresentar certificado de conformidade técnica emitido por órgão competente.
O projeto prevê ainda fiscalização orientadora e prazo de 120 dias para adequação após a eventual sanção. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas penalidades que ainda serão definidas em regulamentação.
Segundo Hossri, a proposta tem caráter preventivo e busca reduzir o risco de acidentes semelhantes.
O projeto seguirá para análise nas comissões permanentes da Câmara antes de ser votado em plenário.