Problemas como falhas no atendimento, escassez de medicamentos e demora para conseguir vagas hospitalares estão entre os principais motivos de reclamações que levaram à abertura de quase 3 mil ações judiciais no estado de São Paulo nos três primeiros meses deste ano.
Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de janeiro a março, foram ajuizados 2.175 processos contra operadoras de planos de saúde e 781 contra o sistema público. A maior parte das ações envolve pedidos de medicamentos, cirurgias urgentes e denúncias de negligência médica.
Reclamações são mais comuns na rede pública ou privada?
Em relação ao ano passado, a judicialização após recleamações cresceu tanto na saúde privada quanto na pública. As ações contra planos subiram 30%, passando de 5.941 em 2023 para 7.738 neste ano. Já na rede pública, o avanço foi ainda maior: 51,9%. Casos por danos morais e materiais saltaram de 1.775 para 2.697, motivados por denúncias de erro médico, falta de vagas e falhas graves no atendimento.
“O que mais aparece são casos de falta do poder público em vagas em hospitais, medicamentos que são necessários para garantir tratamentos, garantir cirurgias indispensáveis e de urgência e também situações envolvendo a negligência, a falha na prestação de serviço da saúde”, explica o advogado Pedro Belini, especialista em direito da saúde.
Menina de 7 anos morre e gera revolta e reclamações dos pais
Na região de Campinas, um dos casos de reclamações que ganhou repercussão envolve a morte de uma menina de 7 anos, vítima de pneumonia. Após passar por seis atendimentos sem diagnóstico — cinco no pronto-socorro de Estiva Gerbi e um na UPA de Mogi Guaçu —, a família recorreu à Justiça alegando negligência.
Segundo o pai da criança, que prefere não se identificar, nenhum dos médicos solicitou exames mais detalhados, como raio-x ou sangue. “Os médicos passavam dipirona, Buscopan. Mas exame mesmo não pediram. Praticamente nem examinavam ela e mandavam para casa”, relatou em entrevista à EPTV.
O diagnóstico só veio após uma consulta com um médico particular. A menina foi internada no Hospital de Clínicas da Unicamp, em Campinas, onde passou 33 dias entubada, mas não resistiu à infecção. “Para mim, isso foi uma omissão de socorro. A gente quer justiça. A gente quer que eles paguem”, desabafa o pai.
A família registrou boletim de ocorrência em Estiva Gerbi. No documento, o pai afirma que os médicos “desconsideraram todos os relatos quanto aos sintomas da filha”.
Secretarias de Saúde apuram condutas
A secretaria de Saúde de Estiva Gerbi lamentou a morte da criança e informou que instaurou um processo administrativo para apurar os procedimentos realizados desde o primeiro atendimento. A pasta declarou que não houve negativa de atendimento registrada.
Já a Prefeitura de Mogi Guaçu afirmou que, por se tratar de um atendimento ocorrido em março, ainda não conseguiu localizar a ficha da paciente. A Santa Casa da cidade foi procurada, mas não respondeu até a publicação da matéria.
Paciente morre após oito dias esperando vaga em hospital
Outro caso de destaque entre as reclamações aconteceu em Sumaré. Antônio Marques guardou os registros das tentativas de conseguir vaga em hospital para sua irmã, que passou oito dias internada na UPA do bairro Nova Veneza e morreu após dois infartos.
“Ela foi no postinho de saúde e à 1h da madrugada foi pra UPA. O médico constatou que era infarto e às 4h pediram transferência. Mas a vaga não aparecia. O hospital negava, dizia que não tinha”, contou. A família ainda avalia se entrará com ação na Justiça.
O que fazer nesses casos?
Casos como esses, segundo o advogado Pedro Belini, podem e devem ser levados à Justiça quando há indícios de negligência. “A espera tem sempre que ser razoável e de acordo com o problema. A saúde não espera. Às vezes esperar demais significa uma sequela irreversível ou até a morte.”
Belini lembra que, apesar de não trazer de volta a vida de um ente querido, a reparação judicial pode ajudar a provocar mudanças. “Pode servir como forma de protesto, para que políticas públicas funcionem, para que planos de saúde observem as normativas e garantam esse direito tão importante para a população.”
*Com informações de Victor Hugo Bittencourt/EPTV Campinas
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