A GM (Guarda Municipal) de Campinas recebeu 2.013 denúncias de perturbação de sossego no primeiro semestre de 2022, índice 39,38% menor do que no mesmo período do ano passado, quando foram registrados 3.321 chamados. Em todo ano de 2021 foram 7.689 reclamações.
Um dos fatores que pode ter influenciado na queda, segundo a GM, é que durante a pandemia o número de denúncias foi maior, já que as aglomerações estavam proibidas.
Entre os principais chamados recebidos pela corporação estão:
– Carro parado com som alto (pancadão)
– Aglomerações de pessoas gerando altos ruídos
– Excesso de barulho causados por bares
– Restaurantes e casas noturnas
– Festas privativas em casas e chácaras com música alta
– Obras
– Celebrações religiosas
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MUDANÇAS NA FISCALIZAÇÃO
Desde o último dia 15, um decreto estabelece que a GM de Campinas meça e fiscalize o índice de decibéis registrados nos bares, restaurantes e demais estabelecimentos de entretenimento da cidade.
Com a mudança na legislação, tanto GM, pelo número 153, quanto a PM (Polícia Militar), pelo 190, podem ser acionadas nas situações de perturbação de sossego citadas. As denúncias também podem ser feitas pelo número 156 da Prefeitura de Campinas, mas o canal só funciona em horário comercial.
BALANÇO DA GM NA FISCALIZAÇÃO DE BARES
No primeiro final de semana com a nova legislação em Campinas, entre sexta (15) e às 6h de segunda-feira (18), foram registrados na GM 25 reclamações sobre barulho em bares, restaurantes e casas noturnas.
Em 19 pontos fiscalizados, os guardas municipais orientaram os proprietários e funcionários do setor, já que a fiscalização era apenas educativa. Nos outros 6 estabelecimentos, o barulho em excesso não foi constatado.
NOVA LEGISLAÇÃO PARA O SETOR
Entrou em vigor na sexta-feira (15) o decreto municipal que estende o horário de funcionamento de bares e restaurantes de Campinas. Agora, os estabelecimentos que pedirem para funcionar em horário especial podem ficar abertos até 1h da manhã, encerrando totalmente as atividades às 2h.
A mudança foi um pedido da Abrasel (Associação de Bares e Restaurantes) de Campinas em uma audiência pública realizada pela Prefeitura para discutir a perturbação de sossego causada pelos estabelecimentos. Segundo a entidade, o decreto atende a uma necessidade para ajustar o funcionamento dos locais, já que 92% deles estão com a documentação irregular.
Segundo a entidade, o decreto simplifica a burocracia porque facilita o processo de documentação dos estabelecimentos. Os negócios que contarem com atrações musicais vão ser divididos em dois níveis de incômodo potencial:
– Menor impacto: locais que contam com música ao vivo, mas em que a atração não seja a principal atividade comercial do local; estes precisam apresentar um laudo acústico para expandir o horário.
– Maior incomodidade potencial: locais como bares e baladas precisarão apresentar reforma e tratamento acústico para não trazer transtornos à vizinhança.
O decreto também altera os limites do barulho aferido. Agora, em estabelecimentos que ficam em vias coletoras ou arteriais (avenidas, ruas com maior fluxo) podem produzir até 70 decibéis. Já aqueles que ficam em vias locais (ruas menores, residenciais) não podem extrapolar os 55 decibéis.
A fiscalização dos bares e restaurantes passa a ser responsabilidade da GM (Guarda Municipal). Em caso de descumprimento do limite de barulho, o estabelecimento vai ser notificado para que faça mudanças. Se houver reincidência, os equipamentos vão ser apreendidos e multas de R$ 420 a R$ 25 mil poderão ser aplicadas. Se o problema persistir, o local pode ter o alvará de funcionamento suspenso.
Segundo a secretária Carolina Baracat Lazinho, a decisão de passar a fiscalização à GM é que a corporação já tem a infraestrutura para desempenhar essa função. Enquanto a secretaria de Planejamento e Urbanismo tem apenas 8 fiscais, a Guarda tem várias equipes à noite nas ruas, além de 15 aparelhos para aferir os decibéis.
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