Amparo, Lindoia, Pedreira, Serra Negra e Socorro ainda disponibilizam à população a chance de obter descontos para dívidas de impostos municipais por meio de programa de incentivo, conhecido como Refis. Segundo as administrações, a intenção é facilitar a forma de pagamento para as pessoas inadimplentes. Confira as condições e os prazos abaixo.
AMPARO
O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) em Amparo oferece abatimento de até 100% de multas e juros moratórios em pagamentos de débitos. O prazo para aderir ao programa
LINDOIA
Em Lindoia, os descontos variam de 75% a 85% sobre multas e juros, sendo 85% para adesão ao parcelamento até o dia 28 de fevereiro de 2022 e 75% para adesão até o dia 31 de maio de 2022. O atendimento acontece no setor de Lançadoria de Tributos da prefeitura, na avenida Rio do Peixe, 450. A administração dispinibliza o telefone (19) 3898-9900 para mais informações.
PEDREIRA
A adesão ao Refis em Pedreira termina até a quinta-feira (30). Não há informações sobre a possibilidade de uma nova prorrogação do prazo. O programa possibilita o parcelamento de dívidas de impostos municipais, como IPTU, receita do cemitério, taxa de obras e até mesmo débitos com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
É possível solicitar descontos, de 20% a 100% em débitos em atraso ocorridos até 31 de dezembro de 2020 e obter parcelamentos em até 120 vezes mediante a realização de avaliação socioeconômica.
Para negociação com o Saae, os interessados devem comparecer à avenida Joaquim Carlos, 1.539, na Vila São José. O atendimento acontece até quinta-feira (30), das 8h às 17h, mediante agendamento pelos telefones (19) 3852-4653 ou (19) 3852-4654.
Já acordos com prefeitura de Pedreira podem ser realizados no setor de Dívida Ativa, na praça Epitácio Pessoa, 3, térreo do Paço Municipal “Prefeito Hygino Amadeu Bellix”, também até quinta-feira (30), das 8h às 17h. É necessário fazer agendamento prévio pelos telefones (19) 9.9718- 3909 e (19) 3893-3522, no ramal 243.
SERRA NEGRA
Foi aprovado pela Câmara Municipal o projeto de lei que instituiu o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos Tributários (PPI 2021), que oferece descontos de até 90% nos valores correspondentes à multa e aos juros de mora.
O atendimento acontece no Setor de Tributação, no piso térreo do Palácio das Águas “Prefeito Antônio Luigi Ítalo Franchi” (Bimbo). Confira abaio as condições:
*90% para pagamento entre os dias 20/12/2021 e 21/01/2022;
*80% para pagamento entre os dias 24/01/2022 e 25/02/2022.
SOCORRO
A lei municipal nº 4.349/2021 aprovada pela Câmera Municipal reduz em até 100% no pagamento de multas moratórias e juros de mora para débitos tributários e não tributários no município.
De acordo com a administração municipal as reduções previstas na lei têm validade de 2 de agosto e 30 de dezembro, ou seja, a próxima quinta-feira. Ainda não há informações sobre a prorrogação do prazo.
Em dezembro a condição disponível é para pagamentos à vista, com a dispensa da multa moratória e dos juros de mora no percentual de 100%.
