Quem tem alguma dívida com a Prefeitura de Campinas tem a chance de negociar o débito pelo Refis, sem sair de casa, até o dia 9 de dezembro. O programa oferece descontos que podem chegar aos 70% em juros e multas e parcelamento em até 96 vezes. Clique aqui para acessar a página do Refis Campinas 2025.
Podem ser negociadas dívidas tributárias, como IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) ou Taxa de Lixo, e não tributárias, como multas e autos de infração do Procon, Cofit (fiscalização sobre terrenos), Vigilância Sanitária e autos de infração tributários acessórios.
“Muitos contribuintes nos procuram com essa dúvida, se os impostos não pagos este ano também podem ser negociados pelo Refis. Podem sim, e com a facilidade de fazer toda a negociação pela internet, sem ter que se deslocar até a Prefeitura”, explica Fabrício Melonari, diretor de Cobrança e Controle de Arrecadação (DCCA).
Para quem vai pagar à vista o IPTU e a Taxa de Lixo, o processo é ainda mais simples, segundo Fabrício. “É só acessar, no portal de Finanças, o link da 2ª via do carnê e selecionar as parcelas que quer pagar. O sistema calcula e emite a guia já com o desconto do Refis”, finaliza. Clique aqui para acessar a página.
Refis oferece descontos e parcelamentos
O programa oferece desconto de até 70% em juros e multas em dívidas tributárias e até 15% para as não tributárias.
O munícipe também pode parcelar o débito em até 60 vezes. Em casos acima de R$ 1 milhão, serão permitidas até 96 parcelas.
Mas, atenção, quanto mais parcelas, menor será o desconto. Confira a tabela:
Parcelamento de dívidas tributárias (IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Lixo e autos de infração principal desses impostos) poderá ser feito em até 60 vezes:
- À vista: 70% de desconto em multas e juros moratórios;
- 2 a 6 parcelas: 60% de desconto em multas e juros moratórios;
- 7 a 12 parcelas: 50% de desconto em multas e juros moratórios + 6% ao ano de juros compensatórios
- 13 a 60 parcelas: 40% de desconto em multas e juros moratórios + 6% ao ano de juros compensatórios
- 60 a 96 parcelas (apenas para dívidas acima de R$ 1 milhão): 30% de desconto em multas e juros moratórios + 6% ao ano de juros compensatórios.
Dívidas não tributárias
No caso de dívidas não tributárias (multas e autos de infração do Procon, Cofit e Vigilância Sanitária) e autos de infração tributários acessórios, o desconto pode chegar a 15% do total do débito.
- À vista: 15% de desconto;
- 2 a 6 parcelas: 13% de desconto;
- 7 a 12 parcelas: 12% de desconto + 6% ao ano de juros compensatórios;
- 13 a 60 parcelas: 10% de desconto + 6% ao ano de juros compensatórios;
- 60 a 96 parcelas (apenas para dívidas acima de R$ 1 milhão): 8% de desconto + 6% ao ano de juros compensatórios.
Tutoriais
O Refis 2025 é totalmente digital. Por isso, a secretaria de Finanças disponibilizou os seguintes tutoriais para ajudar o contribuinte:
- Como fazer o credenciamento no Ambiente Exclusivo;
- Como acessar o Ambiente Exclusivo;
- Como gerar demonstrativo de débito;
- Como gerar guia de pagamento à vista;
- Como parcelar débitos.
O cidadão também pode tirar dúvidas nos canais de comunicação, como o whatsapp.
SERVIÇO
Refis Campinas 2025
Período de negociações: até 9/12
Como negociar:
- Pessoas físicas: Ambiente Exclusivo
- Pessoas jurídicas: Ambiente Exclusivo, mediante acesso com Certificado Digital e-CNPJ
- Emissão de guias à vista de IPTU e Taxa de Lixo: pela página da secretaria de Finanças
Mais informações sobre o Refis Campinas 2025 podem ser consultadas no site do programa (clique aqui para acessar).
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