A região de Campinas já emitiu 1.954 carteiras de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista, conhecidas como Ciptea. Em todo o estado de São Paulo, já são mais de 12 mil documentos. Desde abril, as carteiras são oferecidas de forma gratuita pelo governo estadual – veja como solicitar abaixo. Apenas na metrópole foram 358 emissões.
De acordo com o estado, a carteira busca facilitar a identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e seus responsáveis, proporcionando mais rapidez no acesso a serviços públicos e privados de saúde, educação, assistência social e outros em todo o território paulista.
“Nossa meta é que a informação da emissão gratuita dessa identidade específica para pessoas com TEA chegue ao conhecimento de todas as pessoas autistas e de seus familiares que vivem nos 645 municípios do Estado de São Paulo”, afirma o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.
LEIA TAMBÉM
Leilão em Viracopos tem bolsa Louis Vuitton, relógio Michael Kors e óculos Ray Ban; veja valores
Campinas reabre Bosque dos Jequitibás após quase sete meses; entenda o que mudou
A iniciativa é da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o documento foi desenvolvido pela secretaria de Gestão e Governo Digital.
“As pessoas autistas precisam saber que a nova gestão viabilizou o documento através de um plano estadual pensado exclusivamente para elas e que vamos trabalhar cada vez mais para a inclusão delas à sociedade”, destaca o secretário.
Passo a passo
Para solicitar o documento é preciso acessar o portal Ciptea (ciptea.sp.gov.br), preencher um cadastro e anexar os documentos solicitados, como foto de rosto e laudo médico que comprove o transtorno do espectro autista. Após a aprovação, a carteirinha ficará disponível para download e impressão.
De acordo com o governo estadual, os postos do Poupatempo no interior do estado passarão a oferecer o serviço gradativamente. Contudo, o prazo para que isso ocorra ainda não foi informado.
Plano estadual
A carteirinha oficial de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista adere ao previsto na Lei Federal n° 13.977/20 e na Lei Estadual nº 17.651/23, promulgada pelo governo de São Paulo no mês de março.
A ação faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), lançado através do decreto nº 67.634, de 6 de abril de 2023, pelo governo estadual e desenvolvido pela secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com as secretarias estaduais de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.
“O Plano tem como foco alinhar, articular e ampliar os serviços de atendimento a pessoas com TEA a partir do trabalho de um Comitê Gestor composto por representantes de todos os envolvidos, que atua conjuntamente, em suas respectivas áreas, na promoção de ações para efetivar políticas públicas e implementação dos cuidados a este grupo”, informou o estado.
LEIA MAIS
