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Liminar determina medidas de proteção aos peritos de Campinas

De acordo com a Justiça, o ambiente de trabalho tem alto risco de contaminação por cocaína, além da falta de segurança

| ACidadeON Campinas

De acordo com a Justiça, o ambiente de trabalho tem Alto risco de contaminação por cocaína (Foto: Luciano Claudino/Código19) 

A Justiça do Trabalho concedeu liminar determinando que o Estado de São Paulo adote medidas de proteção para os servidores do NPCC (Núcleo de Perícias Criminais de Campinas).

O documento foi um pedido do MPT (Ministério Público do Trabalho) e beneficia aqueles que trabalham em ambiente com alto risco de contaminação por substância psicoativa, notoriamente a cocaína, além de providências para garantir a segurança no prédio da unidade.

A liminar impõe o prazo de 30 dias para que o Estado entregue equipamentos de proteção individual adequados, com regular Certificado de Aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho, em perfeito estado de conservação, substituindo-os sempre que necessário e providenciando o respectivo treinamento a todos os trabalhadores submetidos aos riscos encontrados no local de trabalho, sob pena de multa de R$ 10 mil por trabalhador em situação irregular.

A decisão também determina que, no prazo de 60 dias, o Estado apresente o laudo técnico firmado por um profissional legalmente habilitado, com anotação de responsabilidade técnica, que ateste que todos os quadros de energia elétrica do NPCC se encontram de acordo com a Norma Regulamentadora nº 10 do Ministério do Trabalho e com a NBR5410 da ABNT, que dispõe sobre instalações elétricas de baixa tensão.

O Estado também deve apresentar cronograma de implementação do Projeto Técnico nº.209905/3509502/2015, já aprovado pelo Corpo de Bombeiros, com objetivo de obter o Auto de Vistoria, sob pena de multa de R$ 50 mil para cada infração.

O CASO

A investigação do MPT, que teve início em 2014, atestou a presença de cocaína nas máscaras e aventais utilizados pelos peritos da Polícia Científica, bem como nas telas de proteção de ar condicionado e nos móveis da unidade.

O inquérito também apontou outras irregularidades relativas à gestão de saúde e segurança do trabalho, incluindo a ausência de proteção contra incêndio, precariedade nas instalações elétricas e falta de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

O projeto para obtenção do AVCB está aprovado desde 2016, mas as medidas necessárias para implementá-lo ainda não foram tomadas pelo governo estadual.

Em 2015, a fiscalização do Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Campinas) apontou que, a partir da apreensão de grandes quantidades de entorpecentes, os servidores do NPCC sentiam dores de cabeça e náuseas no ambiente de trabalho.

Foi identificado forte odor de maconha no laboratório de Toxicologia devido ao armazenamento da droga. Os fiscais do CEREST também constataram a ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros no prédio que sedia o departamento.

SINDICATO

A pedido do MPT, o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo contratou um profissional capacitado para realizar uma avaliação quantitativa de substâncias psicoativas presentes no NPCC. Foi constatada a presença de cocaína em todas as 41 amostras coletadas, em valores consideráveis.

O relatório mostrou um acúmulo da droga nos filtros de ar condicionado. Concentrações menores de cocaína também foram encontradas na superfície das mesas de trabalho, nos teclados dos computadores, estantes, bancadas de trabalho e no bebedouro de água.

Os equipamentos de proteção individual (aventais e máscaras semifaciais) também foram avaliados e o resultado confirmou a presença da droga em contato com a pele do trabalhador e na parte interna do EPI respirador. Os resultados da perícia foram protocolados nos autos no final do ano de 2017.

OUTRO LADO

Em nota, a SPTC (Superintendência da Polícia Técnico-Científica) esclarece que todos os peritos do NPCC (Núcleo de Perícias Criminais de Campinas) contam com EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), como aventais e máscaras semifaciais adequados, inclusive para o profissional que mexe com entorpecentes.  

"Somente no ano passado foram investidos R$ 1 milhão na compra destes equipamentos para todo o estado. Já em agosto de 2018, uma nova compra de dois lotes foi realizada, com EPIs, no valor de R$ 935 mil", diz a SPTC. 

Em junho deste ano, a SPTC diz que firmou um termo de ajustamento de conduta, onde foi apresentado um cronograma para as obras no local, que já estão em andamento, no valor inicial de R$ 33 mil.

"Está em andamento um convênio com a Unicamp para a cessão de um terreno para a construção de um novo núcleo do IC e do Instituto Médico Legal. Além disso, todos os esforços para melhorar as condições de trabalho, adequação de prevenção de incêndios, rotas de fuga, entre outros, estão sendo providenciados pela diretoria do NPCC", finaliza.

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