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Membros do PCC são condenados a pagar R$ 2 milhões por morte de PM

Condenações são referentes a morte do sargento Adriano Simões, a mando da facção, em meio aos ataques de 2012

| ACidadeON Campinas


Todos os dez denunciados pelo Ministério Público (MP) por concorrerem e juntos integrarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e, a mando da facção, auxiliarem na execução do sargento da Polícia Militar Adriano Simões da Silva, 36, com 18 tiros, no dia 15 de setembro de 2012, no Parque São Paulo, em Araraquara, já foram condenados. O último deles nesta semana. Além da sanção penal, a Vara do Júri local fixou a indenização por danos morais aos filhos e esposa do PM e, pela primeira vez no Brasil, atendendo a pedido do MP, danos morais à coletividade em razão dos ataques. Juntas, as indenizações somam R$ 2 milhões.

Para o promotor Herivelto de Almeida, que trabalhou no caso, a Justiça foi feita em praticamente todas as audiências. Nesta semana, o último réu que não tinha sentando para ser submetido aos jurados, Leandro Gianatti Tomaz, o Raul, também foi condenado. Ele cumprirá pena de 34 anos de reclusão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e porte/ocultação de arma de fogo. Dos dez casos, o MP só recorreu da decisão de Elton Luís Iane Esteves condenado em alguns crimes, mas absolvido da execução.

De acordo com as decisões judiciais em que o ACiddeON teve acesso com exclusividade, as indenizações foram as mesmas para os dez réus que estão presídios federais. Ou seja, cada um deverá pagar R$ 150 mil à família e R$ 50 mil à coletividade. A decisão cabe recurso. Caso os detentos não consigam pagar, segundo o promotor Herivelto de Almeida, os bens deles podem ser bloqueados e, caso haja alguma apreensão ligada a facção, o valor é absorvido e repassado às vítimas e a sociedade. Não existe ainda uma previsão de data para pagamento.
 

Sargento Adriano Simões da Silva foi morto com 18 tiros em setembro de 2012
Quem já foi condenado

Os primeiros a serem julgados foram os irmãos Esteves. Cinquenta anos de prisão para Éder Aparecido Esteves e 12 anos para Elton Luís Iane Esteves. Os sete jurados entenderam que Éder é culpado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima), formação de quadrilha armada para a prática de crimes hediondos e furto qualificado.

As seis mulheres e um homem, que compunham o conselho de sentença, tiveram uma interpretação diferente quanto a participação de Elton no crime. Ele foi condenado apenas por formação de quadrilha armada para a prática de crimes hediondos e absolvido das demais acusações. O MP já recorreu dessa decisão por entender que os jurados se equivocaram no preenchimento da condenação.

Alexandre Dias, o Shrek, foi condenado a 21 anos e quatro meses pelo homicídio qualificado, cinco anos e três meses pela formação de quadrilha, e dois anos e quatro meses pela guarda e ocultação de arma, um total de 28 anos e 11 meses de reclusão.

Já Antônio Domingos de Souza, o Coquinho, não teve contra si a acusação de formação de quadrilha, pois já tem outra condenação por ser do PCC. Ele pegou 24 anos de prisão pelo homicídio e três anos pela guarda e ocultação da arma roubada do sargento, ou seja, um total de 27 anos de cadeia. David Paulo Rodrigues Ruman, o Iran, foi quem pegou a menor pena aplicada por um juiz substituto: 12 anos pelo homicídio e dois no porte e ocultação da arma. O MP também já recorreu em instância superior.

Emerson Cleber de Oliveira, 39, que, segundo a Promotoria Pública, teria os apelidos de Chaves, Kiko, e o colega Márcio Alonso, 42, conhecido como M.C. e Super 15, na época, considerados Ponteiros da facção criminosa, foram condenados a 43 anos de prisão, sendo 30 anos (homicídio qualificado), quatro anos (guarda e ocultação de arma) e nove anos (quadrilha armada para a prática de crimes hediondos). Foi ainda determinada multa de R$ 200 mil por danos morais, sendo R$ 150 mil para a família do sargento e R$ 50 mil à coletividade.
Viaturas da PM deixam o Fórum de Araraquara depois de horas de julgamento (Claudio Dias/ACidadeON)
Douglas Washington Pulga, o Zóio Verde ou Gordão como era conhecido, e Flávio Silva Luiz, que mantinha o apelido de Maicon, foram sentenciados a 34 anos de prisão: sendo 30 pelo homicídio e quatro pelo porte/ocultação das armas usadas no crime. A decisão ainda determinou multa de R$ 200 mil por danos morais, sendo R$ 150 mil para a família do sargento e R$ 50 mil à coletividade. A decisão cabe recurso.

Eles, que cumprem pena no presídio federal de Campo Grande, foram trazidos de avião para Araraquara. Trouxeram até terno para estarem bem vestidos, mas o juiz José Roberto Bernardi Liberal, titular da Vara do Júri, negou a vestimenta. Assim como manteve o uso das algemas. O promotor Herivelto de Almeida, do MP, foi quem fez o júri e ouviu da defesa uma tentativa de vitimizá-los, além de negar qualquer participação com a facção criminosa. A versão, no entanto, não convenceu o conselho de sentença.

O último condenado foi Leandro Gianatti Tomaz, o Raul. Ele cumprirá pena de 34 anos de reclusão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e porte/ocultação de arma de fogo. Para o MP, Leandro seria o "disciplina da 16" (alusão dada ao código da telefonia), ou seja, seria a pessoa responsável pela imposição da "Justiça" da organização em toda a região onde atua, em "tabuleiros" ou reuniões para a resolução de conflitos e aplicação de punições.
 
A DIG prendeu, entre o final do ano passado e início deste, 11 suspeitos de terem participado da morte do sargento Adriano Simões
Entenda a investigação

Baseada nas investigações feitas pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) Núcleo Ribeirão Preto e pela Promotoria do Júri de Araraquara, com apoio da Polícia Militar (PM), a denúncia do promotor Herivelto de Almeida está fundamentada com depoimentos de testemunhas, escutas telefônicas obtidas com autorização judicial além de fartas provas técnicas e periciais.

Desde então, o processo tramita em segredo de Justiça pela complexidade do caso e para a preservação de algumas testemunhas. A denúncia, no entanto, vem obtendo resultado positivo dentro do Tribunal do Júri. O MP está provando aos jurados que os acusados fazem parte da organização criminosa PCC e que, em 2012, agiram de forma orquestrada e premeditada para tirar a vida do policial.

O plano para matar o sargento Simões e dezenas de outros PMs começou depois que alguns membros da organização criminosa se envolveram em confrontos com a Ronda Ostensiva Tobias Aguiar (Rota), na Capital Paulista e acabaram mortos. Um "Salve Geral", como são chamados os comunicados do PCC, foi passado para que cada criminoso respondesse à ação policial, ou seja, "determinaram a execução sumária e imediata, sob pena de punição dos membros da facção", diz a denúncia.

O "Salve" enviado para todo o Estado consta da denúncia e mostra de forma clara que a intenção dos criminosos era tirar a vida dos policiais. "Salve geral para todos irmãos da rua, 08/08/2012. Em cima das execuções covardes, realizadas pelos policiais militares, partindo diretamente da Rota de uma forma covarde, foram executados nossos irmãos, Tigrão. Bexiga, Perna e muitos outros. Deixamos todos irmãos e todos as regiões cientes, que não iremos admitir mais esse tipo de covardia, dessas ações covardes", diz o pedido.

E ele foi além, na época: "Deve ser dado um basta e, sendo assim, a partir dessa data, 08/08/2012, foi determinado como missão de que a quebrada (cidade) que ocorrer a morte de um irmão de forma covarde, sendo o mesmo executado, a sintonia geral (espécie de chefe regional do PCC), juntamente com os irmãos daquela quebrada vai cobrar a morte do irmão a altura, executando dois policiais da mesma corporação que cometeu o ato da covardia. Fica determinado o prazo de 10 dias para ser concluída a cobrança. Caso não for tomada atitude nesse prazo e cobrada a morte do irmão, caberá a punição rígida diretamente da sintonia da região", diz um trecho do comunicado.

O denominado "salve geral" foi recepcionado pelos integrantes da facção criminosa em Ribeirão Preto. Segundo o Ministério Público, inúmeras conversas telefônicas entre membros da quadrilha na região em que está inserida Araraquara e São Carlos, mostram que os denunciados David, Douglas, Flávio e Leandro, além do falecido Fabiano, eram os líderes regionais e também os articuladores dos atentados. Aliás, o uso dos telefones era raro para esse tipo de discussão entre os bandidos.
Policiais analisam o local onde o sargento Simões foi executado, no Parque São Paulo
Os chamados "tabuleiros", ou contatos pessoais, eram as formas mais comuns do bando decidir suas ações. Quando não era possível, sem saber que eram monitorados pelo setor de inteligência da Polícia Civil e do Gaeco, acabavam entregando o esquema para os investigadores. "Os integrantes utilizavam termos em código como alugar casa (assassinar policiais e agentes públicos), e outras referências ligadas ao tema, como ir na imobiliária, fiador, arrumar o dinheiro (armas), etc", explica texto do Ministério Público.

No dia 14 de setembro, um policial militar foi executado na cidade de São Carlos. Segundo o comando da corporação, o soldado Marco Aurélio de Santi também fazia "bico" em uma empresa no Jardim Jacobbuci e quando entrou em seu veículo foi surpreendido por dois homens que efetuaram vários disparos. A morte do PM não teria sido suficiente para os líderes do PCC. Em conversa interceptada durante as investigações, Flávio comenta com Fabiano (já falecido) que "Alexandre ou Gordão, já mandou alugar (matar) uma casa imediatamente e passou para os irmãos de Arara (Araraquara) e os irmãos já estavam mais ou menos ciente (sic)."

E o pedido foi acatado. Dias depois, um "tabuleiro" foi formado em Araraquara para decidir como iriam cumprir as exigências de seus "superiores". Teriam participado desse encontro alguns dos indiciados como Emerson Cléber de Oliveira e Márcio Alonso. A conversa telefônica flagrada entre alguns integrantes deixa clara a intenção dos criminosos, de acordo com a acusação. "Iriam matar ("alugar a casa") um policial militar e usariam armamento em poder dos integrantes locais, apesar da ajuda prometida pela regional, ou seja, "vão retirar o dinheiro ("arma") do caixa para alugar a casa e depois acertam", revela trecho da denúncia.

Assim que as lideranças decidiram que um PM de Araraquara deveria ser morto, os "soldados" foram convocados para a execução do crime. De acordo com o Ministério Público, os irmãos Esteves receberam armas e as ordens diretamente do comando em Ribeirão Preto. Os executores esperaram pacientemente até que Adriano Simões da Silva terminasse sua jornada de trabalho em um estabelecimento comercial no Parque São Paulo e, quando ele seguiu em direção a sua motocicleta, por volta de 23 horas do dia 15 de setembro de 2012, os criminosos aproveitaram para matá-lo.

Mais de vinte tiros foram disparados e 18 atingiram o policial. Segundo laudo do Instituto Médico Legal (IML), 10 balas acertaram o PM nas costas, sem dar a ele chances de defesa. Um dos criminosos ainda roubou a pistola do sargento, que pertencia a Polícia Militar do Estado de São Paulo e, com ela, atirou pelo menos mais quatro vezes contra Simões. O policial era casado e pai de duas crianças: uma de 7 anos e outra com apenas 8 meses, na época.


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