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Ex-prefeita que gastou mais do que podia é condenada a prisão

Margareti Groot ordenou despesas no final de seu mandato que não poderiam ser pagas no mesmo exercício

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A ex-prefeita de Holambra, Margareti Groot (Foto: Reprodução/EPTV) 

O juiz Fernando Leonardi Campanella, da Vara de Artur Nogueira, condenou a ex-prefeita de Holambra Margareti Rose de Oliveira Groot a dois anos de reclusão em regime aberto por ordenar e autorizar despesas no final de seu mandato, cujo valor não podia ser pago no mesmo exercício financeiro.

Segundo a ação, a chefe do Executivo deixou o caixa do município sem nenhuma verba em 31 de dezembro de 2012 e um saldo a pagar de R$ 12,3 milhões. À decisão cabe recurso.

A decisão é de 1º de março deste ano. O juiz destaca que "a farta prova documental, inclusive do Tribunal de Contas, especializado na análise da matéria, não deixa dúvidas de que a acusada incorreu na conduta que se lhe imputa, violando uma das mais comezinhas regras da gestão fiscal responsável e equilibrada."

Margareti foi denunciada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) com base no artigo 359-C do Código Penal. Para o magistrado, a "vontade livre e consciente de assumir obrigações nos dois últimos quadrimestres de seu mandato fica evidente pelo descumprimento dos aspectos destacados pelo Tribunal de Contas", o que configura o dolo (intenção) do crime.

Margareti poderá aguardar o julgamento de eventuais recursos em liberdade. A reportagem não conseguiu contato com a ex-prefeita para que ela comentasse a decisão.

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