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Jonas vai multar em até R$ 260 mil hospital que fechar porta para o SUS

Decreto que permite sanção foi assinado nesta quarta-feira e prevê também corte de repasse para hospitais conveniados que suspenderem atendimento

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Prefeito Jonas Donizette assina decreto que impede fechamento de hospitais em Campinas (Foto: Sarah Brito)
Os hospitais que atendem pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) que se recusarem a receber pacientes em Campinas podem ser multados em até R$ 260 mil. A punição foi anunciada pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) na terça-feira à noite e, na manhã de hoje (8), ele assinou o decreto que obriga o atendimento. Além da multa, o decreto prevê corte de repasse para hospitais conveniados que suspenderem atendimento.

A ação ocorre devido ao caos instaurado na Saúde pública de Campinas que desde a semana passada tem registrado superlotação. Hospitais como da PUC-Campinas e Caism (Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher) suspenderam novos atendimentos de pacientes. A PUC voltou a atender, mas o problema persiste no Caism.

No final de semana um bebê de seis meses morreu após ficar internado na ala do Pronto Socorro Infantil do Hospital Dr. Mário Gatti, a unidade estava com superlotação nos leitos de UTI onde a criança deveria ter ficado.   

Sem saída, o prefeito anunciou ontem que faria o decreto. Ele explicou que é a autoridade máxima que representa a Vigilância Sanitária e por isso tem todo o poder de fazer essa determinação. O valor da multa varia entre R$ 200 a R$ 260 mil, conforme a tabela de multas da Vigilância Sanitária.

O decreto vale tanto para os hospitais que têm convênios com a Prefeitura, ou aqueles que não têm. "Não é fechar e pronto. Por quê vai fechar, existem alternativas?", questionou Jonas. Segundo ele, estavam ocorrendo decisões unilaterais de suspender atendimento. "Por isso utilizo esse instrumento jurídico que entendo que está no meu direito".

Se a unidade se negar a receber novos pacientes, o prefeito diz que haverá suspensão de repasse e até multa para a unidade. Caso o hospital não for conveniado (particular), a orientação é multá-lo caso o atendimento for suspenso. O decreto vale a partir de hoje, mas será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (9).

"NÃO É UMA AMEAÇA"

O prefeito ainda disse que enquanto for prefeito, os hospitais Mário Gatti e o Ouro Verde não fecham. "Não é uma ameaça. A ideia é abrir o diálogo com os hospitais e impedir que as unidades fechem portas", disse. Jonas também ressaltou que muitos atendimentos são de fora de Campinas. "Estamos sustentando a Saúde de outras cidades. Estamos investindo 30%, mais de R$ 1 bilhão de orçamento da saúde. Aumentamos todos os anos"

"A Saúde é uma corresponsabilidade de todas as agentes envolvidas. Estou pensando como pai. Ele prefere o atendimento que não seja mais adequado, mas que a criança esta resguardada. Estamos falando de pessoas simples que não tem mais para onde ir", continuou o prefeito.

CAUTELOSO

O Secretário de Saúde, Carmino de Souza, informou que somente aplicará a punição da multa em casos extremos, pois a proposta é abrir o diálogo com as unidades de Saúde do município.

Carmino citou o caso do fechamento do atendimento do Hospital da PUC-Campinas, que ocorreu no final de semana. "Eles comunicam que vão fechar e muitas vezes a imprensa fica sabendo antes que a gente. Esse não é um bom procedimento. Se fecha sexta e abre segunda é que talvez não precisasse fechar, se tivéssemos trabalhado juntos. Podemos encontrar uma medida para não precisar fechar".   
 
HISTÓRICO

Na última sexta-feira (3), o Hospital PUC-Campinas suspendeu o atendimento dos Pronto Socorros Adulto e Infantil do SUS porque as duas unidades estavam superlotadas. No Adulto, por exemplo, são 20 vagas para o SUS, mas 65 pessoas estavam internadas (muitas nos corredores e no chão).

O PS Infantil foi reaberto na tarde de domingo, e o Adulto, na segunda.


Nesta terça (7), o Caism (Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher), da Unicamp, também decidiu suspender, por tempo indeterminado, a internação de novas gestantes e de bebês recém-nascidos por conta da superlotação na unidade.

OUTRO LADO

Em nota, a Secretaria Estadual da Saúde, o HC (Hospital de Clínicas) da Unicamp e o Hospital da PUC-Campinas disseram que vão esperar a publicação do decreto da Prefeitura de Campinas para se posicionarem sobre o assunto.

Também em nota, o Cremesp (Conselho Regional de Medicina) informou que está acompanhando a situação no município e reforçou que o atendimento adequado à população é imprescindível. Já o Coren (Conselho Regional de Enfermagem) de São Paulo ressaltou que a sobrecarga de trabalho, além de prejuízos imediatos à assistência e à segurança do paciente, causa adoecimento mental aos profissionais.

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