Aguarde...

ACidadeON

Voltar

cotidiano

TJ concede liminar e derruba lei da optometria

A liminar suspende a lei complementar para concessão de alvará aos gabinetes optométricos em Campinas

| ACidadeON Campinas

Profissionais de optometria lotam a Câmara em audiência (Foto: Divulgação) 

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) concedeu liminar na qual suspende a lei complementar para concessão de alvará aos gabinetes optométricos em Campinas. O optometrista é o profissional da área da saúde, não médico, responsável pela avaliação primária da saúde visual e ocular.  
 
LEIA MAIS 
Optometria: por que a nova lei campineira é tão polêmica?


Segundo o desembargador e relator, Renato Sartorelli, é relevante o argumento que a Prefeitura de Campinas está atuando em assuntos de competência da União - a regularização de uma profissão.

"A mantença do comando normativo pode viabilizar o exercício da medicina por profissionais sem habilitação técnica, caracterizada, portanto, a urgência de modo a justificar o deferimento da liminar", afirmou em sua sentença.

O pedido de liminar foi feito pela Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas.

Além disso, o Cremesp (Conselho Regional de Medicina) e o CBO (Conselho Brasileiro de Oftalmologia) são contrários à lei complementar sancionada na cidade e consideram que apenas a União pode legislar sobre profissões.

Procurada, a Prefeitura de Campinas informou que ainda não foi citada. "O caso será analisado quando houver a comunicação oficial", diz a nota oficial.

Mais do ACidade ON