Aguarde...

ACidadeON

Voltar

cotidiano

Vereador e ex-prefeito são condenados por golpe em Paulínia

Réus fraudaram documento para desviar recursos do erário; ação partiu do MP

| ACidadeON Campinas

O ex-prefeito de Paulínia Edson Moura Júnior (Foto: Divulgação) 

O ex-prefeito de Paulínia Edson Moura Junior e o atual vereador do município Marcos Roberto Bolonhezi (PSB) foram condenados a três anos de reclusão por crime de responsabilidade, e de um ano, cinco meses e 14 dias por falsidade ideológica, mais pagamento de multa. Eles teriam dado um "golpe" na lei para desapropriar um terreno do vereador, que ganhou R$ 244,6 mil.

Somadas, as penas privativas de liberdade totalizam 4 anos, 5 meses e 15 dias para cada réu, a serem cumpridas por ambos em regime inicial semiaberto.

A Justiça entendeu que Edson Moura, quando era prefeito, e o vereador utilizaram seus cargos para inserir, em um documento público, uma declaração falsa. O objetivo do decreto em questão era criar para o município de Paulínia a obrigação de pagar a Bolonhezi indenização pela desapropriação de uma faixa de terreno situada em frente a sua casa.

O local coincide com uma rua estreita, de pista única e mão dupla. A decisão da Justiça de Paulínia, em primeira instância, ocorreu após ação da Promotoria de Justiça de Paulínia.

RITMO ACELERADO

Os autos revelam que o procedimento foi realizado em ritmo acelerado, com depósito um dia antes da data em que Bolonhezi assumiria interinamente o cargo de prefeito de Paulínia, diante da cassação de Moura Junior pela Justiça Eleitoral, e "em total afronta à legislação", segundo o MP.

Na sentença, o Judiciário previu que, após o trânsito em julgado, deve ser decretada "a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular" dos réus.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Além do processo criminal, há ainda uma ação civil pública de improbidade administrativa que prevê o ressarcimento do dano causado ao erário. Esse segundo processo segue em tramitação.

OUTRO LADO

O advogado de Bolonhezi, Dauro Machado, afirmou que ainda não está ciente da decisão, mas que vai recorrer.

A defesa de Edson Moura Junior disse tanto ele quanto Marco Roberto Bolonhenzi, o Marquinho Fiorella, "não foram notificados sobre a decisão judicial". A nota diz ainda que "no entanto, os advogados de ambos informaram que seus clientes são inocentes e que a defesa vai recorrer na esfera judicial adequada, para que o assunto possa ser melhor esclarecido".

Comentários

"O site não se responsabiliza pela opinião dos autores. Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do ACidade ON. Serão vetados os comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. ACidade ON poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios deste aviso."

Facebook

Mais do ACidade ON