Você sabia que cães e gatos podem ter seu próprio “RG Animal”? O SinPatinhas – Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos – permite que tutores registrem seus bichos de estimação e emitam gratuitamente uma carteirinha com número de identificação único, válida em todo o território nacional.
Como vai funcionar RG para cães e gatos?
O documento emitido inclui um código de identificação em formato QR Code, que pode ser fixado na coleira do animal. Com a câmera do celular, qualquer pessoa poderá escanear o código e localizar o tutor. O registro é voluntário e gratuito. O sistema pode ser acessado por meio da conta Gov.br, portal de serviços do governo federal.
Organizações de resgate e prefeituras
Além dos tutores, organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade.
Qual o objetivo do RG para cães e gatos?
O SinPatinhas foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional, um instrumento para promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e aos casos de maus-tratos. Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos.
Quais dados o cadastro inclui?
Do tutor:
- Identidade
- CPF
- Endereço
Do animal:
- Procedência e características
- Raça
- Sexo
- Idade real ou presumida
- Vacinas aplicadas
- Doenças contraídas ou em tratamento
- Local onde o animal é mantido
- Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação.
E o microchip?
Animais que já possuem microchip subcutâneo de identificação poderão ter esse dado incluído no cadastro. No entanto, o registro é permitido para todos os cães e gatos, independentemente de serem microchipados ou castrados.
O microchip é um pequeno dispositivo eletrônico inserido sob a pele do animal por um médico-veterinário. Ele armazena um código vinculado aos dados do tutor, acessível com leitores específicos, geralmente disponíveis em clínicas que realizam o procedimento.
Informações
Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal. A medida também deve proporcionar mais segurança em negociações de compra e venda.
Programa de proteção
O SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). As duas iniciativas foram lançadas nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, frutos da Lei 15.046/2024.
Após a aprovação do projeto do Senado, no final do ano passado, surgiram especulações sobre a possibilidade de criação de um imposto a ser pago por quem é dono de animal doméstico, como ocorre em outros países, como a Alemanha. A nova lei, entretanto, não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que é gratuito.
O objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças.
“O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”,
destacou o governo federal.
Além do apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos, o ProPatinhas prevê a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa, como médicos veterinários públicos e agentes de segurança.
**Com informações da Agência Brasil
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