A RMC (Região Metropolitana de Campinas) já teve cinco denúncias de fura-fila na campanha de vacinação contra a covid-19.
O balanço de desrespeito ao calendário vacinal é da secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, e foi divulgado nesta quinta-feira (20) a pedido do acidade on.
Segundo a pasta, Campinas teve duas denúncias encaminhadas para apuração. Já Indaiatuba, Pedreira e Valinhos registraram uma denúncia cada.
Ao todo, a Comissão Especial Integrada recebeu 128 denúncias de pessoas que desrespeitaram o calendário de imunização em 2021. Desses, 24 casos foram de revacinação.
Os casos denunciados na região seguem sendo apurados e a secretaria informou que não pode informar detalhes, como data, gênero e idade do investigado.
PUNIÇÃO
No último dia 11, a secretaria multou em R$ 27,1 mil o primeiro caso confirmado de uma pessoa que tomou a dose do imunizante contra a covid-19 fora do calendário no Estado de São Paulo. Ela é da cidade de Guarulhos.
O extrato da decisão foi publicado no Diário Oficial. A infratora pode recorrer da decisão e cabe ao secretário estadual da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, a avaliação do recurso.
O caso foi investigado pela comissão, e mesmo após manifestação de defesa, a denunciada foi condenada, por unanimidade, a pagar multa de 850 Ufesps, o equivalente a R$ 27.174,50.
“Os casos de pessoas que furaram a fila da vacinação contra a covid-19 representam um desrespeito à vida do próximo. É importante ressaltar o engajamento da sociedade no envio de denúncias para a nossa Ouvidoria, o que tem nos ajudado a investigar e punir os infratores”, destacou Fernando José da Costa, secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Comissão Especial Integrada.
As penalidades estão previstas na Lei nº 17.320, de 12 de fevereiro de 2021, e a Comissão Especial Integrada da Vacinação foi instituída em 3 de junho de 2021.
Integram a comissão representantes da Secretaria da Justiça e Cidadania; da Corregedoria Geral da Administração; da Secretaria de Estado da Saúde, das áreas de Vigilância Sanitária e Epidemiológica; e da Secretaria de Desenvolvimento Regional.
COMO DENUNCIAR
As denúncias de irregularidades são acolhidas pela Ouvidoria da SJC e podem ser feitas pelo cidadão no site www.justica.sp.gov.br ou pelos telefones: (11) 3291-2621 / 3291-2624.
Vale destacar que o estado de São Paulo já iniciou a vacinação das crianças de 5 a 11 anos, e o calendário para essa faixa etária também precisa e deve ser respeitado. A prioridade no momento é da vacinação de crianças com doenças prévias, deficiências, indígenas e quilombolas.
