A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da CPPNI (Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena), abriu nesta quinta-feira (03) um expediente de investigação para apurar o caso de racismo contra um adolescente de 15 anos, em Valinhos. Em nota, a pasta disse que, em casos de discriminação racial, a punição prevista pode chegar a uma multa no valor de R$ 95 mil.
Além disso, o processo administrativo pode ser aberto mesmo sem a denúncia da vítima. “Na ocorrência de atos discriminatórios, a Secretaria de Justiça e Cidadania, mesmo tendo tido ciência destes atos pela mídia, possui a prerrogativa de iniciar, de ofício, um processo administrativo contra os agressores, visando a sua devida apuração, independentemente de denúncia formal por parte das vítimas”, disse em nota.
“São Paulo não tolera a intolerância. A CPPNI, da Secretaria da Justiça e Cidadania, já está no caso para apurar, com seriedade, o que aconteceu. E o que mais chama nossa atenção são os números de denúncias, que vêm crescendo vertiginosamente nos últimos anos: em 2022, até aqui, já foram 336; em 2021, 155, e, em 2020, 49 casos”, comenta o secretário Fernando José da Costa.
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INVESTIGAÇÃO
A SSP (secretaria de Segurança Pública) afirmou que a injúria racial foi registrada na Diju (Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude) de Campinas. “Após as medidas de polícia judiciária o caso foi encaminhado ao Poder Judiciário e segue em fase processual no Fórum de Valinhos. Detalhes serão preservados em decorrência do sigilo nas investigações e por envolver menor de idade”, disse em nota.
O CASO
Entre as mensagens enviadas no grupo estava o seguinte: “Quero que esses nordestinos morram de sede”. Outra pessoa compartilhou uma imagem com Hitler e os dizeres “se ele fez com judeus, eu faço com petistas também”. Após ser adicionado no grupo e questionar as imagens, o aluno negro foi excluído.
Na manhã de terça-feira (1º), o jovem fez uma manifestação na escola em que frequenta. Em cima de uma mesa e com megafone na mão, ele disse que ninguém vai aceitar preconceito. “Pra todos esses alunos que fizeram esses comentários, é expulsão neles. Eles não podem ficar nesta mesma escola”, disse durante o ato acompanhado de amigos.
À reportagem da EPTV Campinas, o jovem afirmou que criou coragem para protestar por não se sentir confortável em estudar em uma escola em que pessoas fazem referência a nazistas. “A gente não se sente confortável na mesma escola de racistas, de nazistas. A gente fez esse protesto para exigir que isso aconteça mesmo e para não abafar o caso. Para não deixar as pessoas esquecerem. As pessoas têm que lembrar”, disse.
A vítima das agressões preconceituosas afirma que se revoltou e que sente vontade de lutar para que isso acabe. “Eu sinto raiva. Às vezes você até se sente culpado. É algo revoltante. Você quer lutar, não importa o quanto você se esforce, não importa se você não vai dormir, você quer lutar, você quer que isso acabe”.
O QUE DIZ A DEFESA
Segundo o advogado Ralph Tórtima Filho, que representa os menores que teriam realizado as postagens, “em nenhum momento houve o encaminhamento de mensagem com conteúdo racista a qualquer colega deles.”
“Tal mensagem se deu dentro de outro contexto e foi publicada por um terceiro no grupo de WhatsApp de que participaram dezenas de jovens, de alguns colégios. Está sendo realizada perícia forense para evidenciar esse fato”, afirmou o advogado.
Segundo o advogado, “a defesa ingressou com medida junto ao Ministério Público evidenciando a distorção dos fatos, bem como a inconsequente e irresponsável divulgação de imagens e dados pessoais desses adolescentes”.
POSICIONAMENTO DO COLÉGIO
Em nota, o Colégio Porto Seguro afirmou que repudia qualquer ação e ou comentários racistas contra quaisquer pessoas e que realiza palestras, orientações e projetos sobre diversidade. “Os atos de injúria racial não são justificados em nenhum contexto”.
“Considerando que a construção de uma sociedade livre, justa e igualitária pressupõe o respeito à diversidade e as liberdades. O Colégio não admite nenhum tipo de hostilização, perseguição, preconceito e discriminação. Vale lembrar que em todo o campus do Colégio são realizadas palestras, orientações educacionais e projetos sobre a diversidade de opinião, de raça e gênero para alunos e comunidade escolar”, completou.
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