- Publicidade -
CampinasCotidianoSerra Negra aprova lei que ampara mulher vítima de violência

Serra Negra aprova lei que ampara mulher vítima de violência

Texto estabelece prioridade no encaminhamento de vagas de emprego ou na participação de cursos profissionalizantes

- Publicidade -

Lei municipal garante prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica em Serra Negra (Foto: Ilustrativa/Pixabay)

- Publicidade -

O prefeito de Serra Negra, Elmir Chedid (DEM), tornou lei o projeto que garante às mulheres vítimas de violência doméstica prioridade na busca de vagas de emprego cadastradas no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT). A lei também inclui a participação em cursos profissionalizantes oferecidos pelo município. O projeto é de autoria da vereadora Ana Bárbara de Oliveira (DEM).

A preferência nas vagas de emprego ou em cursos fica condicionada à comprovação, mediante apresentação de cópia da decisão judicial que concedeu medida protetiva à vítima. Pessoas do sexo feminino que sofrem violência doméstica podem ser reconhecidas em situação de vulnerabilidade e são amparadas pela Lei Federal Maria da Penha.

Em Serra Negra, as mulheres que sofrem qualquer tipo de agressão têm um canal direto para denunciar os casos à Polícia Civil através do telefone (19) 3892-2501.

- Publicidade -

veja mais

- Publicidade -
- Publicidade -

Recomendado por Taboola

Notícias Relacionadas