Servidores públicos estaduais de Campinas podem ficar sem receber os salários a partir do mês de abril, por não estarem conseguindo realizar a chamada prova de vida. O procedimento faz parte do recadastramento digital obrigatório do governo do estado de São Paulo, que deve ser feito até o dia 17 de março pelo aplicativo para celular SOU.SP.GOV.BR.
Essa obrigatoriedade se estende para servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, das Autarquias, inclusive as de Regime Especial, e das Fundações do Estado de SP.
Porém, o procedimento não tem sido tão simples para muitos dos funcionários públicos, por uma série de questões que envolvem desde problemas técnicos com o aplicativo até a exigência de título de eleitor ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para servidores que não são brasileiros.
O principal receio desses servidores é que eles fiquem sem receber os vencimentos a partir do mês de abril, já que a secretaria de Gestão e Governo Digital comunicou que o prazo não será prorrogado.
O que é a prova de vida?
O recadastramento digital é uma maneira de “dar mais agilidade e transparência à administração pública”, conforme explicou a pasta. A prova de vida é uma das etapas do processo, que ajuda a evitar a existência de “funcionários fantasma”, por exemplo, já que os servidores precisam fazer um reconhecimento facial pelo aplicativo SOU.SP.GOV.BR.
Anteriormente, era realizado anualmente apenas o recadastramento das informações pessoais e funcionais. A partir do decreto nº 68.306/2024, foi acrescentada a necessidade de comprovação de vida por meios digitais, além do recadastramento.
Problemas enfrentados pelos servidores estaduais
Professores que trabalham em instituições estaduais, como a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), relataram ao acidade on Campinas que não conseguem realizar a prova de vida simplesmente porque o reconhecimento facial do aplicativo não os reconhece. Outros servidores sequer conseguem logar no aplicativo.
“Além disso, há questões mais fundamentais relacionadas à lei, pois o Estado não deveria nos obrigar a instalar um aplicativo em nossos celulares pessoais. Mais que isso, como pode esse procedimento ter um aplicativo de celular como única opção, sendo que nenhum cidadão é obrigado a ter celular? E também existem muitos problemas relacionados à privacidade”, diz um funcionário que preferiu não ser identificado.
Esses docentes relataram os problemas para a universidade, que teria respondido que iria informá-los aos mantenedores do aplicativo SOU.SP, ou seja, a secretaria de Gestão e Governo Digital. Mas, a pasta não teria resolvido nenhum problema até então.
Professores estrangeiros
Há ainda o caso de professores estrangeiros da Unicamp que não conseguem concluir o procedimento porque o recadastramento exige que eles tenham biometria cadastrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou na base de dados do Detran, para que seja feita a comprovação. Porém, nem todos esses professores possuem título de eleitor no Brasil, já que votam em outros países, ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
O professor italiano Giorgio Torrieri, que já atua há 10 anos na universidade, informou que antes conseguia realizar o recadastramento em questão de minutos, mas neste ano já tentou cumprir o procedimento diversas vezes e não obteve sucesso. Ao relatar o problema à secretaria de Gestão e Governo Digital, nada foi resolvido.
A Unicamp informou que o recadastramento digital é um procedimento realizado pelo governo estadual, então eventuais problemas que são relatados por seus servidores são repassados para a Secretaria de Gestão e Governo Digital, que é a responsável por encaminhar uma solução. A universidade conta atualmente com cerca de 140 professores estrangeiros.
Esses problemas com o recadastramento digital não são exclusivos da cidade de Campinas. Na segunda-feira passada (26), a Adusp (Associação de Docentes da USP) protocolou no Tribunal de Justiçad de São Paulo um mandado de segurança coletivo, para assegurar pagamento de salários a docentes que não consigam recadastrar-se.
O que diz o governo de São Paulo?
Questionada em relação aos problemas enfrentados pelos servidores estaduais em Campinas com o recadastramento digital, a secretaria de Gestão e Governo Digital informou que as “situações que excepcionam as regras representam uma parte muito reduzida, e serão tratadas conforme forem apresentadas e devidamente diagnosticadas pontualmente”.
Além disso, a pasta informa que os servidores ativos que não conseguirem fazer a prova de vida devem relatar o problema nos canais de comunicação do “Fale Conosco”, no Portal do Recadastramento (clique aqui); ou no portal do SOU.SP.GOV.BR (clique aqui), clicando em “Canais de Comunicação” e, em seguida, em “Fale Conosco”; ou ainda através do e-mail sou@sp.gov.br.
Quer ficar ligado em tudo o que rola em Campinas? Siga o perfil do acidade on Campinas no Instagram e também no Facebook.
Receba notícias do acidade on Campinas no WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o link aqui!
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Campinas e região por meio do WhatsApp do acidade on Campinas: (19) 97159-8294.
LEIA TAMBÉM NO TUDO EP
Dengue: saiba tudo sobre a doença
IR 2024: Quando começa a declaração?
