A 37ª reunião ordinária da Câmara municipal de Campinas foi adiada nesta segunda-feira (24) por falta de quórum. Na volta do pequeno expediente, apenas 16 vereadores registraram presença para abertura da votação da ordem do dia. Para abrir o processo de votação, são necessários 17 parlamentares em plenário. Com isso, a pauta será votada na próxima quarta-feira (26), juntamente com a ordem do dia da 38ª reunião.
VEJA A PAUTA DO DIA
Na pauta da sessão de hoje estava uma proposta de lei, de autoria de Carlinhos Camelô (PSB) e Rodrigo da Farmadic (União), que prevê a obrigatoriedade de identificação nos capacetes e mochilas dos motoboys que atuam na cidade.
De acordo com o texto, uma réplica idêntica à placa da moto deve ser colocado no item de proteção e na bolsa. Os vereadores justificam a proposta alegando que a identificação vai dificultar a vida de criminosos que usam mochilas de aplicativos de entrega como disfarce para cometer crimes.
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A proposta prevê ainda multa de até R$ 10 mil em caso do entregador trabalhar para outra pessoa física ou jurídica e de até R$ 1 mil se o motoboy for autônomo. O projeto recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor. Se não for retirada de pauta, a proposta segue para primeira votação.
CARROS ELÉTRICOS
Outro projeto que deve ser analisado na quarta é de autoria do vereador Carmo Luiz (PSC), que obriga a instalação de equipamento para recarga de veículos elétricos em novos projetos de condomínios residenciais e comerciais.
A proposta, que já recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Política Urbana e de Finanças e Orçamentos, prevê que os equipamentos sigam as normas técnicas, que a medição seja individualizada e que seja cobrada a energia consumida, conforme procedimentos vigentes das concessionárias.
Empreendimentos que fazem parte de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos estão excluídos do projeto, que segue para segunda votação.
TRANSPARÊNCIA NO COMÉRCIO
Também em segunda votação, um projeto de lei de autoria do vereador Luiz Cirilo (PSDB) prevê que estabelecimentos comerciais de Campinas que não aceitem cheques ou cartões de crédito ou débito, devem afixar em locais visíveis, placas informando a não aceitação dessas formas de pagamento. O projeto tem pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Legalidade e da Economia de Defesa dos Direitos do Consumidor.
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