O governo do Estado de São Paulo anunciou nesta terça-feira (7) a prorrogação da oferta de refeições gratuitas a pessoas em situação de rua até 31 de dezembro.
A medida inclui Campinas e outras 62 unidades do Bom Prato em todo o estado e envolve também, segundo a pasta, as 17 estruturas do Bom Prato Móvel.
A iniciativa surgiu com a fase mais aguda da pandemia, a partir de maio de 2020. Na época, a gratuidade seguiria até 31 de julho. Como a pandemia continuou e a situação socioeconômica piorou, o serviço se estendeu até 2022.
DECISÃO DO TJ-SP
A prorrogação atende a uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que, em março deste ano, determinou que o estado continuasse a prestar gratuitamente o serviço a pessoas em vulnerabilidade e em situação de rua.
Conforme o TJ-SP, o governo deveria manter o fornecimento de café da manhã, almoço e jantar em todos os dias da semana, inclusive aos finais de semana e feriados, enquanto perdurar o estado de calamidade causado pela covid-19.
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COMO VAI FUNCIONAR?
Para participar do serviço, os municípios devem detalhar o número de beneficiários e solicitar a gratuidade à secretaria de Desenvolvimento Social do Estado. Depois disso, as prefeituras vão receber e distribuir os cartões.
Com os cartões em mãos, segundo a pasta estadual, o portador deve apresentá-lo à unidade e vai poder ser servir com qualidade e sem custo algum. Até o momento, foram disponibilizados 24,8 mil cartões gratuidade aos municípios.
O BOM PRATO
O programa Bom Prato tem 63 unidades fixas. Deste total, 15 estão na RMSP (Região Metropolitana de São Paulo), 22 na capital, oito no litoral e 18 no interior. Há também mais 17 unidades do Bom Prato Móvel.
Entre almoço (R$ 1) e jantar (R$ 0,50) são servidos diariamente 103.530 refeições e mais 18,8 mil cafés da manhã (R$ 0,50), segundo o governo paulista.
