O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou um pedido da PGE-SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) e derrubou a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado) que suspendia temporariamente a implantação do programa das escolas cívico-militares em São Paulo. Com isso, o Governo do Estado de São Paulo está liberado para retomar a implementação do programa.
A expectativa da Seduc (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) é iniciar o projeto em 2026 com 45 unidades educacionais da rede.
Quantas escolas manifestaram interesse no programa?
Em Campinas, seis escolas têm interesse no programa (veja lista abaixo). Ao todo, até o momento, 300 escolas do estado manifestaram interesse em aderir ao modelo e poderão voltar a consulta à comunidade no ano que vem.
Na retomada da consulta pública com as comunidades escolares em 2025, se mais do que 45 escolas tiverem votação favorável, serão adotados critérios de desempate para a seleção das unidades. São eles:
- Distância de até dois quilômetros de outra unidade que não optou pelo programa, em caso de mais de uma escola interessada na mesma cidade;
- Número de votos válidos a favor da implantação. Para que a votação a favor seja válida, é preciso que 50% dos votantes mais um optem pelo sim;
- Escolas com mais níveis de ensino, ou seja, que ofertam o Ensino Fundamental e o Médio.
Quais escolas têm interesse no modelo cívico-militar em Campinas?
Em Campinas, seis escolas mantiveram interesse no programa cívico-militar, após a Escola Estadual Prof. Aníbal de Freitas desistir do projeto por decisão do Conselho Escolar. Veja quais são:
- E.E. Orosimbo Maia (Centro)
- E.E. Jornalista Roberto Marinho (Vila Renascença, região do Padre Anchieta)
- E.E. Reverendo Eliseu Narciso (DIC III)
- E.E. Professor Messias Gonçalves Teixeira (Nova Aparecida)
- E.E. Professora Maria de Lourdes Campos Freire Marques (Jd. Paraíso de Viracopos)
- E.E. Júlio de Mesquita (Jardim dos Oliveiras)
Entenda o projeto das escolas cívico-militares
A lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) mistura a presença de militares e de profissionais da educação nas escolas estaduais. O projeto estabelece que a Seduc será responsável pelo currículo pedagógico das unidades, pela seleção de monitores e pela formação dos professores.
Já a SSP (Secretaria da Segurança Pública) vai apoiar a Seduc no processo seletivo e vai participar do desenvolvimento de atividades extracurriculares nas modalidades cívico-militares, organização e segurança escolar. Haverá pelo menos um policial da reserva por escola, em que o processo seletivo caberá à Educação e deverá ter início após as consultas públicas.
O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. Já considerando a expectativa final de 100 escolas cívico-militares, o gasto com a contratação dos monitores, informado pelo governo, será de R$ 7,2 milhões.
Investimento nas escolas cívico-militares
O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O gasto com a contratação dos monitores, já considerando a expectativa final de 100 escolas cívico-militares, será de R$ 7,2 milhões.
Ação Direta de Inconstitucionalidade das escolas cívico-militares
Em agosto, o TJ-SP suspendeu a lei que instituía o programa das escolas cívico-militares no estado. A decisão do desembargador Figueiredo Gonçalves determinou, no dia 6 de agosto, a suspensão imediata.
A medida veio em resposta a uma ação movida pelo Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), que é crítica à iniciativa desde que o projeto foi aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
A decisão de Gonçalves argumenta que “é certo que se suscitam sérias controversas acerca da constitucionalidade desse programa, o que não recomenda sua implementação desde já, antes de decisão final acerca do tema”.
Na decisão, o desembargador determinava que o programa das escolas cívico-militares deveria ficar suspenso até que a decisão da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre o projeto fosse analisada no STF (Supremo Tribunal Federal).
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