*Matéria atualizada às 17h59 do dia 1º de março de 2023
O TCE-SP (Tribunal de Contas Do Estado de São Paulo) determinou na tarde desta quarta-feira (1º) a suspensão do processo licitatório para a nova concessão do transporte público de Campinas pelo período de 15 anos. A decisão foi tomada depois que o edital foi contestado pelo Setcamp (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros da Região Metropolitana de Campinas).
A suspensão foi defendida pelo conselheiro do TCE-SP, Dimas Eduardo Ramalho, que viu “inconsistências” na proposta. “O voto foi acolhido pelos demais conselheiros em exame prévio de edital, que indica possíveis inconsistências na forma como a Prefeitura prevê a remuneração das empresas, entre outros problemas”, disse o conselheiro em uma postagem no Instagram.
No texto, ele diz ainda que “o processo voltará ao Plenário para que seja tomada uma decisão definitiva sobre o caso” depois de ser analisado pelo corpo técnico.
A paralisação foi determinada um dia antes da data para entrega das propostas econômicas das empresas interessadas e da abertura dos envelopes com as garantias. Com isso, o processo licitatório do transporte ganha um novo capítulo na sequência de atrasos e impasses sobre o tema. O imbróglio existe desde 2016.
Em nota, a Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) disse que “tal situação faz parte de qualquer processo licitatório. E a Administração está preparada para esclarecer as dúvidas e demonstrar a total lisura da concessão, esperando retomar e concluir o processo, o mais rápido possível; e, com isso, proporcionar à população um transporte público com mais qualidade, pontualidade, modernidade e dignidade”.
O QUE DIZ O SETCAMP
Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros da Região Metropolitana de Campinas confirmou que “entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para contestar aspectos técnicos do processo licitatório. Aspectos esses que, no entendimento do Setcamp, afetariam o equilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato de concessão”.
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COMO VAI SER?
A concessão é para prestação de serviço com duração de 15 anos, e deve incluir a adoção de frota do sistema BRT (Ônibus de Trânsito Rápido) e veículos modernos e confortáveis. O acordo total para nova concessão deve chegar a R$ 7,7 bilhões.
A operação será dividida em dois lotes: o 1, que engloba as regiões Norte, Oeste e Noroeste da cidade, e o 2, que abrange as áreas Leste, Sul e Sudoeste. Cada lote vai ter três regiões operacionais.
Segundo o edital, Campinas deve contar com mais de 200 ônibus elétricos durante a concessão, com crescimento de veículos de maneira escalonada entre o primeiro e o quinto ano.
A concessão envolve a prestação do serviço de transporte coletivo público de passageiros, nas modalidades convencional e seletivo; além da operação (limpeza, manutenção, reparo e vigilância) dos terminais e estações dos Corredores BRT (Bus Rapid Transit – Transporte Rápido por Ônibus).
O edital também inclui as seguintes exigências para as concessionárias:
- Ônibus Novos
- Mais confortáveis
- Mais silenciosos
- Menos poluentes
- Mais informações confiáveis e em tempo real aos usuários
- Menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais
- Viagens mais rápidas
- Fim dos créditos expirados
Os veículos do BRT devem ser integrados ao sistema e ter:
- Ar-condicionado
- Wi-fi
- Tomadas USB
- Câmeras CFTV
- GPS
- Terminal de computador de bordo
“A frota do BRT será moderna e integrada ao sistema. Todos os ônibus terão ar-condicionado, Wi-Fi, tomadas USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo. Os veículos elétricos estarão distribuídos pela cidade e sua entrada no sistema será escalonada durante os primeiros cinco anos”, informa a Emdec.
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