A obra de duplicação na Rodovia Miguel Melhado, em Campinas, no Km 89, na passagem P1, está paralisada. É que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo entrou com um pedido para que o DER (Departamento de Estradas e Rodagem), responsável pela obra, garantisse a travessia dos alunos da Escola Estadual Jardim Marisa e da Creche Nave Mãe no mesmo bairro. Além disso, haveria problemas em relação a moradia entre outras necessidades básicas das famílias que estão sendo impactadas pela obra.
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É que na SP-324, também conhecida como Vinhedo-Viracopos, há casas que estão precisando ser demolidas para a duplicação. Mas, a Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) oferececeu um salário social no valor de R$ 605 reais – que, segundo o moradores, é insuficiente.
Por isso, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que também é parte envolvida na obra, identificou que o plano de reassentamento das famílias estava irregular. Então, ela suspendeu o licenciamento até que tudo esteja regularizado e acionou a Defensoria Pública, que acionou o DER.
A Cetesb é o órgão licenciador e fiscalizador da obra, e o DER aceitou o pedido da Defensoria (que indicou a necessidade de garantias para os moradores daquela região) porque, sem a licença da Cetesb, o departamento não pode continuar a duplicação. A obra começou em 2022 e estava prevista para terminar em setembro deste ano.
Segundo líderes comunitários, pelo menos 150 famílias estão sendo atingidas. São moradores do Campo Belo, Jardim Mariza, São Domingos e Cidade Singer.
A duplicação fica entre o Anel Viário Magalhães Teixeira (SP-083) e a Rodovia Santos Dumont (SP-75) e está sendo feita com investimentos da ordem de R$ 100 milhões do governo estadual.
O DER se comprometeu a apresentar e implantar medida que garanta a permanência segura das famílias em risco e, em em caso de impossibilidade, vai apresentar e implementar atendimento habitacional provisório com a participação dos envolvidos.
O departamento assumiu ainda o compromisso de adotar uma série de medidas mitigatórias de prevenção, tais como:
- – instalação de isolamento físico nas margens da rodovia para travessia segura de pedestres
- – sinalização para redução de velocidade
- – destinação de espaço específico para ponto parada de ônibus
- – disponibilização de funcionário/a para auxiliar na travessia da rodovia nos trechos próximos a estabelecimentos escolares
- – iluminação noturna adequada em todos os pontos de obra
Em nota enviada à imprensa, o DER informou que em janeiro “iniciou o Cadastro Socioeconômico para identificar a população dentro da faixa de domínio da rodovia e área não edificada que poderá ser atingida pela obra“. Disse ainda que “o cadastro é importante para a elaboração de medidas que serão implantados para diminuir os impactos nos ocupantes afetados”.
Em relação ao que está sendo feito de concreto, pontuou que “desde o início das obras foi ofertado aluguel social (os R$ 605), através da Cohab e da Sehab (Secretaria de Habitação de Campinas), para famílias que residem nas áreas ocupadas de forma irregular“.
Ainda segundo o comunicado, “para os comerciantes, que também estão em áreas irregulares, o DER sugeriu a transferência para o trecho do antigo traçado da Santos Dumont, que pertence ao departamento“.
No momento, o departamento realiza as intervenções apenas nas áreas que estão livres.
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