O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta quinta-feira (13) um projeto de lei que amplia os limites de contratação de crédito pelo Estado para a implementação de propostas do PPI-SP (Programa de Parcerias de Investimentos Estadual). Um dos projetos atendidos pela medida é o de implementação do TIC (Trem Intercidades) Eixo Norte, que vai ligar a capital paulista a Campinas por meio de 100 quilômetros de linha férrea com cerca tempo estimado de viagem em uma hora. As passagens para o TIC custarão em torno de R$ 64 (veja mais abaixo).
O edital foi lançado em março pela SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos) e tem leilão marcado para novembro deste ano, com investimentos projetados em R$ 12 bilhões – leia mais abaixo.
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O transporte será construído por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada). Agora, o Estado poderá contribuir com até R$ 6,5 bilhões em operações de crédito. Anteriormente, o limite era de R$ 5 bilhões.
Ao todo, o projeto do TIC Eixo Norte contempla três serviços. Além da operação da atual Linha 7- Rubi da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), o concessionário implantará e operará um serviço parador, do TIM (Trem Intermunicipal), atendendo Valinhos, Vinhedo, Louveira e Jundiaí.
“A lei que foi sancionada hoje é fundamental para viabilizar o Trem Intercidades, um importante modal que vai oferecer uma alternativa de transporte para a capital. Já estou adequando a cidade como, por exemplo, a revitalização do pátio ferroviário para que o TIC seja plenamente usufruído pela população da cidade. Também avaliamos que o novo modal vai incrementar o turismo e colaborar na requalificação do centro de Campinas”, disse o prefeito Dário Saadi.
O PROGRAMA
O Programa de Parcerias de Investimentos busca ampliar as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo. A carteira estadual de projetos é estimada em mais de R$ 180 bilhões, entre capital privado e público.
“A iniciativa é baseada em sustentabilidade de projetos, segurança jurídica, estabilidade das normas e observação das melhores práticas nacionais e internacionais. Esses pilares norteiam a relação entre o governo do Estado e empresas parceiras”, informa o governo estadual.
OBRAS EM CAMPINAS
Para se adequar e ter condições de ter uma estação para os trens, Campinas planeja concluir a readequação do entorno do Pátio Ferroviário, na região central. Anunciado em julho de 2022 pela Administração Municipal, o projeto para a área de 200 mil metros quadrados tem a intenção de receber espaços culturais e turísticos e empreendimentos imobiliários.
“A Prefeitura está alinhada com o governo do estado. Importante que o município faça a sua parte nesse projeto. Temos que ter um ambiente adequado para a chegada do futuro trem a Campinas. Estamos fazendo ações de requalificação deste espaço”, disse o prefeito Dário Saadi (Republicanos).
TARIFA PREVISTA
Segundo a previsão da SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos), divulgada em 31 de março, as passagens para o TIC custarão em torno de R$ 64. “Além dos benefícios na mobilidade urbana para mais de 15 milhões de pessoas em 11 munícipios, o empreendimento gerará um total de 10.552 empregos diretos, indiretos e induzidos, e contribuirá para a redução das emissões de CO2 e para a segurança viária da região”, defendeu ainda a pasta.
LICITAÇÃO E PRAZO
No final do mês de março, o governo de São Paulo publicou o edital com as regras para o processo de licitação do TIC e divulgou o prazo para o recebimento de propostas: 240 dias. Com isso, o leilão para o projeto está previsto para ocorrer em 28 de novembro.
De acordo com a secretaria de Parcerias em Investimentos, as etapas envolvem a concessão patrocinada para a construção do chamado Eixo Norte do Trem Intercidades São Paulo-Campinas. O valor estimado da obra é de R$ 12,8 bilhões e a rota deste trecho vai envolver três serviços. Confira todos abaixo:
- Linha 7 – Rubi: atualmente operada pela CPTM, que passará por uma revitalização das vias, operando entre a Barra Funda e Jundiaí
- TIM (Trem Intermetropolitano): seguirá do município de Jundiaí com paradas nas estações em Louveira, Vinhedo e Valinhos
- Trem Intercidades: opção expressa, com percurso total de 96 km que terá duração de aproximadamente 1h entre a capital e Campinas
A CONCESSÃO
A concessão será de 30 anos, que serão contados a partir do início da operação comercial dos trajetos. O projeto prevê, na fase avançada, 101 km de extensão. A expectativa é de atender até 60 mil passageiros por dia em todos os serviços.
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