O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou nesta terça-feira (19) que a Prefeitura de Campinas deposite cerca de R$ 2,3 milhões em uma conta para garantir o pagamento dos funcionários de limpeza das escolas municipais.
O valor seria pago à empresa Especialy, ex-terceirizada da Educação, como pagamento dos serviços prestados à cidade. O pedido foi feito pelo Siemaco (Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação da Região).
A entidade alegou na Justiça que a terceirizada ainda não pagou os salários atrasados dos funcionários do setor. Por esse motivo, o valor de R$ 2.358.179,12 deveria ser depositado em cinco dias como garantia de que o acerto seria feito.
“Defere-se a antecipação dos efeitos da tutela na forma requerida, devendo a requerida depositar nos presentes autos o valor no prazo de cinco dias, relativos ao crédito da prestadora de serviços”, assinou a juíza Flávia Farias de Arruda Corseuil.
Até o início da noite, a Prefeitura de Campinas ainda não havia sido notificada.
ENTENDA O IMBRÓGLIO
No início de abril, a Prefeitura de Campinas suspendeu o contrato com a Especialy, até então contratada para fazer a limpeza em 208 unidades da rede pública.
A suspensão veio após uma nova paralisação de funcionários, que protestaram por três meses seguidos por falta de pagamento. Por causa dos transtornos, a empresa foi penalizada e multada em R$ 1,5 milhão, referente a 5% do valor do contrato.
A empresa também perdeu o direito de licitar e de estabelecer qualquer contrato com o município pelo período de dois anos.
No Diário Oficial, Administração afirmou que a empresa “não apresentou nenhum elemento novo capaz de justificar as irregularidades apresentadas, e referidos argumentos não são suficientes para afastar a sua responsabilização”.
O contrato com a Especialy foi firmado em outubro de 2021. O repasse mensal da Prefeitura era de R$ 2.580.303,30.
A NOVA EMPRESA
Campinas convocou a Arcolimp, empresa que foi segunda colocada no processo licitatório, para assumir o contrato estabelecido pela secretaria municipal de Educação. A nova empresa absorveu o quadro de funcionários da Especialy.
No início do mês, a Arcolimp convocou os funcionários da antiga terceirizada para assinatura do novo contrato. O processo ocorreu depois que a Prefeitura recomendou à Arcolimp a contratação do efetivo da antiga prestadora.