Os tutores responsáveis pelo cão da raça pitbull que atacou e arrancou a orelha de um menino de 10 anos em Nova Odessa no último dia 5 foram notificados nesta segunda-feira (8) pelo Setor de Zoonoses da cidade por terem permitido que o cão saísse à rua sem tutor, focinheira e guia. A medida foi tomada com base na Lei Estadual nº 11.531/2003 e na Lei Municipal nº 3.206/2018.
“Dependendo do que for apurado no processo administrativo aberto hoje por Zoonoses, eles podem ser autuados com base também na Lei Municipal nº 3.206/2018”, alegou o departamento, que detalhou o enquadramento do caso nos termos de quatro artigos do legislação municipal Com isso, os responsáveis podem ser multados em valores que variam de R$ 300 a R$ 3 mil. Confira:
Artigo 10: É proibida a permanência de animais soltos nas vias e logradouros públicos ou locais de livre acesso público
Artigo 11: É proibido o passeio de cães nas vias e logradouros públicos, exceto com o uso adequado de coleira ou enforcador e guia, devendo ser conduzidos por pessoas com idade e força suficientes para controlar os movimentos do animal
Artigo 35: Todo animal deve estar devidamente domiciliado, de modo a se impedir a fuga ou a agressão a terceiros ou a outros animais, bem como de ser causa de possíveis acidentes em vias e logradouros públicos ou locais de livre acesso ao público
- § 1°: Os atos danosos cometidos pelos animais são de inteira responsabilidade de seus proprietários
- § 2º: Quando o ato danoso for cometido sob a guarda de preposto, estender-se-á a este a responsabilidade a que alude o presente artigo
Artigo 36: É de responsabilidade dos proprietários a manutenção dos animais em perfeitas condições de alojamento, alimentação, saúde e bem-estar, bem como as providências pertinentes à remoção imediata dos dejetos por eles deixados nas vias ou logradouros públicos
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COMO FOI O ATAQUE
O ataque aconteceu na noite da última sexta, no bairro Jardim São Jorge, onde Davi brincava com um primo e o irmão mais velho na calçada. Enquanto conversava com a cunhada dentro de uma casa da família, Fabiana conta ter ouvido gritos e viu pelo portão quando crianças passaram correndo. Ao sair na rua, se desesperou ao se deparar com o cachorro preso ao rosto do filho.
“Vi quando ele estava caído no chão e o cachorro estava ‘grudado’ no rosto do meu filho. Eu abaixei pra tentar salvar. Enfiei minha mão na boca do cachorro pra tentar abrir, mas não tinha quem conseguia. Aí minha cunhada começou a bater na cabeça dele. Ela até está machucada. Um vizinho começou a bater na cabeça do cachorro, que, como muito custo, soltou meu filho”, detalha Fabiana.
Livre das mordidas, Davi correu para dentro da casa, mas foi perseguido pelo cão. “Quando foi chegar no rosto, eu puxei e me joguei sobre ele, que não fez nada. Meu outro filho, de 15 anos, segurou a cabeça do cachorro, que levantou e correu de novo. Aí pegaram uma faca, porque não tinha o que fazer. Entre a vida do meu filho e a do cachorro, sou mil vezes da vida do meu filho. O cachorro estava transtornado”, diz ela, que se abrigou na residência com o filho após o ataque.
CACHORRO MORREU
Depois de notar que o menino estava sem a orelha, a família procurou por atendimento rapidamente no PS de Nova Odessa. Enquanto isso, segundo a prefeitura da cidade, o cachorro pit bull foi encontrado no quintal com diversos ferimentos. Ele foi levado a uma clínica, onde foi atendido, mas não resistiu. O setor de Zoonoses informou que está acompanhando e avaliando a situação.
CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO
O menino teve a orelha reconstruída em uma cirurgia no HC (Hospital de Clínicas da Unicamp), em Campinas. Segundo a mãe, apesar da boa evolução, o filho tem insônia e sente medo. Ela pede punição aos tutores do cão, que morreu depois de ser esfaqueado para que soltasse a criança.
“Eu sinto pelo cachorro, porque ele não teve culpa nenhuma. Ele é um animal. Quem tem a culpa é ele [o responsável pelo cachorro]. Ele tem que pagar pelo que ele fez. Tentaram fazer contato, mas não quero falar com eles. Não tiveram humanidade”, desabafa a dona de casa, Fabiana Rodrigues Noli, detalhando que era comum que o animal fosse solto pelo bairro para fazer as necessidades.
O caso é investigado pela Polícia Civil e a SSP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) relatou que os policiais foram informados de que o cachorro teria escapado de uma casa e atacado a vítima, que brincava casa na calçada. Populares socorreram a criança ao PS (Pronto Socorro) de Nova Odessa. Em seguida, o menino foi transferido para ser atendido no Hospital de Clínicas.
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