A Unicamp, em Campinas, assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público para a implantação de sistema eletrônico de monitoramento da presença de servidores. A fase de estruturação e planejamento do projeto foi iniciada em novembro passado. Agora, a primeira etapa termina no dia 31 de julho deste ano. No total, serão quatro fases de implantação.
A expectativa é a de que o processo esteja concluído em toda a universidade até 30 de junho de 2024, com a possibilidade de prorrogação do prazo por mais seis meses. Atualmente, a Unicamp conta com pouco mais de 8,4 mil servidores, em diferentes tipos de jornada.
A primeira fase prevê a discussão do projeto com as entidades representativas dos servidores, a definição da solução tecnológica a ser usada e a elaboração do cronograma de implantação em cada uma das fases.
Na etapa 2, que ocorre entre 1º de agosto e 31 de dezembro deste ano, está prevista a implantação do ponto eletrônico na Administração Central, que é composta pelo Gabinete do Reitor, a Coordenadoria Geral da Universidade, as Pró-reitorias e Diretorias Executivas.
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Nesta mesma fase, está prevista a implantação em parte da área de Saúde, que compreende o Hospital da Mulher-Caism, o Centro de Saúde da Comunidade e o Gastrocentro.
A etapa 3 prevê a implantação final na Administração Central e na área da saúde, abrangendo o Hospital das Clínicas, o Hemocentro e demais órgãos. A última etapa prevê a implantação nas Unidades de Ensino, Pesquisa e Extensão (institutos e faculdades), Centros e Núcleos de Pesquisa.
“Nós, do MP, temos brigado pela implantação do ponto eletrônico, porque essa é a forma mais correta de controle, além de ser mais segura. Aquele velho cartão de ponto não se aplica mais”, avalia o promotor Angelo Carvalhaes.
O promotor diz que a medida não fere a autonomia da Universidade. “O Ministério Público tem exigido esse tipo de controle não apenas da Universidade, mas de muitos outros órgãos públicos. Conseguimos, por exemplo, implementá-lo no Hospital Municipal Mário Gatti (em Campinas)”, comenta o promotor.
O diretor adjunto da DGRH (Diretoria Geral de Recursos Humanos), Everaldo Pinheiro, disse que a única mudança ocasionada pelo TAC é a forma de monitoramento.
“Enquanto DGRH, estamos apenas mudando a forma como é feito o controle de ponto, que já ocorre. A partir de agora, será feito com o ponto eletrônico, mas nada mudará em relação ao processo de trabalho que já existe. Muda somente a forma de registro. O novo sistema irá agilizar o processo de controle e, com isso, tornar o gerenciamento das equipes de trabalho mais dinâmico”, finaliza.
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