Há 25 anos administrando o HES (Hospital Estadual de Sumaré), a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) pode perder a gestão da unidade nos próximos meses. O convênio firmado entre o governo do estado de São Paulo e a universidade corre risco de acabar para dar lugar a um chamamento público que deve abrir a concorrência da gestão do hospital.
Desde a sua inauguração, em setembro de 2000, o HES é administrado pela Unicamp, a partir de um convênio firmado com a SES (Secretaria de Estado da Saúde). Ao longo desse período, a unidade tem desenvolvido não só uma atividade de assistência à população da região, mas também de formação de profissionais da área da saúde.
O hospital é responsável por atender a demanda de SUS (Sistema Único de Saúde) de moradores de Americana, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré. Ele oferece desde consultas ambulatoriais até internações em seis clínicas (clínica médica, cirurgia geral, ortopedia, neurocirurgia,
pediatria e gineco-obstetrícia), e já chegou a ser o primeiro colocado em um ranking de melhores hospitais públicos do Brasil.
Para tentar evitar a perda da gestão da unidade, a Unicamp conta com três propostas de negociação a serem ser apresentadas ao governo de SP (entenda abaixo).
Por que a Unicamp pode perder a gestão do Hospital Estadual de Sumaré?
Oswaldo da Rocha Grassiotto, professor da Faculdade de Medicina e diretor executivo da Área de Saúde, explica que a administração do hospital funciona até então a partir de um “casamento” entre ambas as instituições, em que a SES assume os custos de atendimento às pessoas, enquanto a Unicamp fica com a parte de ensino e pesquisa. A gestão administrativa da unidade é feita em nome da Funcamp (Fundação de Desenvolvimento da Unicamp).
O convênio seguia sendo renovado a cada cinco anos, sem grandes dificuldades, mas esse cenário pode mudar. Há cerca de um ano, ainda de acordo com Grassiotto, a Unicamp foi notificada sobre a possibilidade de abertura de um chamamento público para a gestão do hospital assim que o contrato atual acabasse, o que está previsto para acontecer em julho deste ano.
Segundo o professor Oswaldo, as organizações que desejarem concorrer ao chamamento precisam se configurar como OSS (Organização Social de Saúde), entidade que se constitui de forma que não possa tirar vantagem nem ter ganhos financeiros no processo. “Elas são constituídas privadamente. Então, são pessoas que estão interessadas em fazer aquele serviço, só que não pode ter lucro. Então, ela pode, sim, assumir um serviço do Estado, operar esse serviço que é do Estado, mas elas não podem tirar lucro. Se tiver alguma vantagem financeira, tem que ser reinvestido dentro da própria unidade”, explica.
Algumas dessas organizações têm a característica de serem beneficentes, como acontece com as Santas Casas, por exemplo. Como a Unicamp é uma instituição de ensino, a Funcamp está passando por um processo para ser credenciada também como OSS e poder concorrer ao edital.
Diferente de chamamentos tradicionais, em que a proposta mais barata ganha, o critério de qualidade deve prevalecer. Essa garantia foi dada pelo o secretário estadual da Saúde de São Paulo, Eleuses Paiva, que esteve recentemente na Unicamp. Grassiotto conta que ele assegurou que a universidade não precisa se preocupar com a questão do Hospital Estadual de Sumaré.
“Nós não achamos que isso é bom. Mas achamos que, se não tiver outra solução, nós vamos ter que participar de um chamamento como organizações sociais e disputar com o risco de perder. Uma coisa que há 25 anos a gente nunca teve”, disse o professor.
Propostas de negociação
Cientes da intenção da Saúde em abrir um chamamento público em breve, a Unicamp está correndo contra o relógio para tentar negociar com o Estado uma alternativa em que o edital não precise ser aberto. Para isso, o diretor executivo conta que deve oferecer três propostas de negociação:
- Seguir com o convênio já firmado com a universidade para a administração do HES.
- Reconhecer as unidades de saúde administradas pela Unicamp (HES, Hospital de Clínicas, Hospital da Mulher, etc) em uma condição especial, como autarquia, por também serem voltadas para ensino e pesquisa.
- Adiar a abertura do chamamento público em pelo menos um ano, a partir de maio de 2026.
A terceira proposta seria a alternativa final caso o governo não acatasse nenhuma das outras duas, conta Grassiotto. Concorrer ao chamamento público não é o cenário ideal para a Unicamp, segundo o diretor, mas, se for a única possibilidade de lutar pela administração da unidade, eles precisariam de mais tempo para que a Funcamp esteja em condições de competir com outras organizações sociais.
O professor explica que toda OSS tem registro numa entidade do governo federal, chamada Cebas (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social), que permite que essas organizações tenham benefícios ou redução de custo na contratação dos profissionais. A parte de recolhimento de impostos, como INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é zerada para entidades filantrópicas.
Por ser um órgão do estado, a Unicamp nunca teve esse tipo de benefício. Então, seria necessário cerca de alguns meses operando como organização social para se candidatar a esse incentivo das entidades filantrópicas, o que ajudaria a ter um desconto no custo trabalhista e, dessa forma, oferecer uma proposta que permita competir em igualdade de condições com as outras organizações sociais.
Independente da alternativa de negociação que for viabilizada, Grassiotto acredita que se tornar uma autarquia “é um destino irrecorrível”. Nessa configuração, a unidade de saúde deixaria de ser vinculada diretamente à universidade, passando a ser ligada à SES, de forma que não afetasse o ensino e a pesquisa.
Segundo ele, isso já acontece com os hospitais administrados pela USP (Universidade de São Paulo) e Unesp (Universidade Estadual Paulista). Os únicos hospitais públicos universitários do estado de São Paulo que não são uma autarquia são os da Unicamp.
“A nossa demanda não é que a Unicamp quer ficar porque ela quer ficar. Ela quer ficar nessas unidades onde nós estamos há tanto tempo porque nós desenvolvemos lá, junto com a Secretaria de Saúde, um projeto muito importante de ensino, de pesquisa, de inovação e de assistência. Que tem sido bom para os dois lados. Nós temos feito uma ótima assistência e somos reconhecidos como o melhor hospital público do Brasil. E temos feito um ótimo ensino. Por lá passam centenas de alunos nossos todos os anos”.
Lei das fundações
Junto com USP e Unesp, foi apresentada uma proposta de lei, aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), para disciplinar a possibilidade de que as fundações de apoio às universidades celebrem os convênios que as próprias universidades estão firmando. Ela substitui a universidade como agente do convênio e permite que a SES atue mais diretamente sobre a fundação.
“O problema é que a área jurídica do Governo do Estado acha que essa lei que foi aprovada na Assembleia Legislativa está um patamar abaixo de outra lei que já existe, que é, vamos dizer, a lei que estatui o sistema de saúde do Estado de São Paulo, e que ela não prevê as fundações. Então, uma lei inferior não poderia modificar uma lei complementar, que é o caso dessa lei, que é o Regimento da Saúde do Estado de São Paulo”, detalha Grassiotto.
Por conta disso, será necessário aprovar um complemento na legislação para que a gestão possa ser feita. O diretor executivo da Área de Saúde e demais representantes da Unicamp devem ir até a Alesp em março para fazer uma apresentação do histórico de ações desenvolvidas junto à secretaria e propor a mudança na legislação.
Preocupações
A preocupação em perder a gestão do hospital acontece não só pela mudança no serviço prestado à população, mas também na parte do aprendizado dos estudantes de medicina da Unicamp. Cláudio Coy, professor e diretor da FCM (Faculdade de Ciências Médicas), explica que há uma carga horária grande de alunos e residentes na unidade.
Apesar da universidade também contar com o Hospital de Clínicas, em Campinas, o HES possui uma característica diferente por se tratar de uma unidade de menor complexidade, o que é um fator importante de aprendizado dos alunos.
“Eles não têm que ficar atuando só em hospital que tem uma complexidade de tratamento maior. Eles têm que atender hospitais em que o atendimento, na grande maioria, são menos complicados, menos difíceis, para ter as duas experiências. Então, sair de lá, vai perder um estágio que é importante na formação deles”, afirma.
Mesmo ganhando o chamamento público, o receio com o futuro da unidade deve continuar já que, daqui cinco anos, um novo edital precisará ser aberto, conforme comentou Grassiotto. “Fica difícil você estabelecer um programa de formação de pessoas, um programa de pesquisa, um programa de desenvolvimento de inovação, do ponto de vista de assistência para o SUS”.
Além do HES, a Unicamp também opera no formato de convênio com o Estado o Hospital Regional de Piracicaba e alguns AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidades) espalhados por São João da Boa Vista, Rio Claro, Limeira, Santa Bárbara d’Oeste, Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Piracicaba e Amparo.
Recentemente, a universidade perdeu a gestão dos AMEs de Piracicaba e Rio Claro após a abertura de chamamento público. O mesmo efeito que está sendo visto no HES ainda pode acontecer com o hospital de Piracicaba no ano que vem, quando encerra o atual contrato firmado pelo convênio.
O que diz o governo
Em nota, o DRS (Departamento Regional de Saúde) de Campinas informou que o contrato para administração do Hospital Estadual de Sumaré está vigente até julho de 2025.
Questionada sobre os aspectos envolvendo a legislação citada pela Unicamp, a Pasta apenas confirmou que um chamamento público será publicado no Diário Oficial do Estado oportunamente.
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