Os vereadores da Câmara Municipal de Campinas aprovaram, em primeira discussão, a implantação do sistema de pagamento da tarifa de ônibus com o uso de cartões de crédito, débito e também por aproximação de celulares. A votação foi realizada na noite desta segunda-feira (7).
Agora, o o PLC (Projeto de Lei Complementar) precisa ser aprovado em segunda discussão e sancionado para entrar em vigor. Caso isso aconteça, a medida será válida somente para contratos firmados após a publicação da lei.
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A proposta apresentada pelo vereador Rodrigo da Farmadic (União) prevê que as concessionárias e permissionárias prestadoras do serviço instalem “equipamentos que permitam o pagamento da tarifa com cartões de crédito, cartões de débito ou com qualquer dispositivo eletrônico que tenha tecnologia de pagamento por aproximação” nos veículos coletivos do transporte público.
“A proposta especifica que, se for aprovada em duas votações e sancionada, a obrigatoriedade só será se aplicada aos contratos de concessão e aos contratos de permissão firmados após a publicação da Lei Complementar”, diz o texto.
Sistema usado no estado
Na capital paulista e na região metropolitana de São Paulo, o pagamento por aproximação foi adotado pelos ônibus que atendem as linhas da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo) em 22 de junho. Nesses locais, os passageiros podem embarcar usando cartões de crédito ou débito, além de celulares e relógios smartwatches com essa tecnologia.
“Com a modalidade, os passageiros do transporte público paulista podem passar pela catraca utilizando um cartão de débito ou crédito (tanto físicos, como os digitais, disponíveis nas carteiras digitais nos smartphones e wearables) das bandeiras Mastercard, Visa e Elo”, diz em nota o governo do estado.
Demais projetos
Os vereadores ainda aprovaram, de forma definitiva, o PL (Projeto de Lei) do vereador Zé Carlos (PSB) que autoriza a celebração de parcerias entre entidades associativas proprietárias e/ou donatárias de áreas e a Cohab (Companhia de Habitação Popular) de Campinas para desenvolvimento e implantação de projetos habitacionais.
Também foi aprovado, em análise inicial, o Projeto de Lei do vereador Luiz Cirilo (PSDB) que estabelece uma série de regras relativas ao plantio e manutenção de árvores em Campinas. No argumento do tucano, a proposta serve como resposta à população após tragédias no período chuvoso.
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