Os vereadores de Campinas aprovaram nesta quarta-feira (17) o PL (Projeto de Lei) que pretende dar mais transparência para a aplicação de vacinas contra a covid-19 no município. O projeto foi aprovado em primeira discussão, mas a segunda votação ainda não tem data definida.
O PL é de autoria dos vereadores Mariana Conti e Paulo Búfalo, ambos do PSOL. O texto tem por objetivo instituir um sistema de transparência para o rastreamento das doses e identificação da população vacinada contra a covid-19.
De acordo com o projeto, a Secretaria de Saúde deverá divulgar na forma de dados abertos e em plataforma centralizada, informações como o lote de vacinas, a identificação dos vacinados, entre outros. Caso seja aprovado em segunda discussão, o projeto segue para ser sancionado pelo prefeito.
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Durante a votação, os autores ressaltaram a importância do projeto em meio a denúncias vistas no âmbito nacional sobre desrespeito da ordem de aplicação da vacina, o que desrespeita o direito à vacinação.
“Hoje nós temos uma escassez de vacina, que torna a ela o bem mais valioso do momento e que tem que ser tratado com muito critério e muita transparência. O nosso projeto requer que qualquer cidadão campineiro possa acompanhar o processo de vacinação. Temos visto em diversas cidades denuncia de irregularidade, furando fila, fraudando critérios de prioridade, infelizmente diante da escassez da vacina isso é muito sério”, afirmou a vereadora Mariana Conti.
ÚLTIMA REUNIÃO
Esta foi a última sessão semanal e remota da Câmara de Campinas. A partir da próxima segunda-feira (22), os encontros voltam a ocorrer duas vezes por semana, a partir das 18h (leia mais aqui).
A última reunião ordinária para votação da ordem do dia ocorreu no dia 23 de março do ano passado- desde então, as reuniões de debates e discussões passaram a ser extraordinárias e se restringiram a uma vez por semana por meio do Sistema de Deliberação Remota.