Os vereadores da Câmara Municipal de Campinas aprovaram, em primeira análise, o projeto de lei que disciplina a “licitação sustentável” para a contratação de bens, serviços e obras pela administração pública municipal. A proposta é de autoria do vereador Marcelo Silva (PSD).
Entre diversas regras, o projeto estabelece o uso de fatores sustentáveis em processos de extração, fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias-primas como elemento motivador de todas as fases da contratação pública.
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VOTAÇÃO ADIADA
Já o projeto de lei do vereador Rodrigo da Farmadic (União) que viabiliza o uso de cartões de crédito, débito e outros meios eletrônicos para pagamento de tarifa nos ônibus da cidade, cuja votação inicial estava prevista para esta noite, foi adiada. O vereador retirou a proposta da pauta, pedindo vistas para aperfeiçoamento necessário na preposição.
A proposta obrigava as concessionárias e permissionárias prestadoras do serviço de transporte coletivo municipal a instalar nos veículos do transporte público equipamentos que permitam o pagamento da tarifa com cartões de crédito, cartões de débito ou com qualquer dispositivo eletrônico que tenha tecnologia de pagamento por aproximação.
DEMAIS PROJETOS
E foi rejeitado pela Câmara Municipal de Campinas o projeto de lei do vereador Paulo Gaspar (Novo) que institui uma política de transparência sobre os imóveis de propriedade do município.
A proposta obrigaria a cidade a divulgar, de maneira constante e atualizada, sobre diversos dados referentes aos imóveis, como o número de imóveis residenciais, comerciais e industriais, de glebas e de lotes urbanizados de propriedade do Município e o tipo de uso do imóvel pelo Poder Público.
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