A primeira sessão da Câmara de Campinas após a injúria racial sofrida pela vereadora Paolla Miguel (PT) será marcada por um ato contra o racismo. O protesto está programado para as 17h30 desta quarta-feira (10), meia hora antes do início dos trabalhos na Casa, e vai acontecer em frente à entrada do plenário.
Entre os assuntos que serão analisados na reunião ordinária, está o PLC (Projeto de Lei Complementar) que reduz os percentuais cobrados a título de multa pela Setec (Serviços Técnicos Gerais) para atrasos no pagamento dos preços públicos e infrações contratuais. O texto será votado de maneira definitiva.
A proposta de autoria da Prefeitura estabelece que a multa por atraso seja de 2% por até 30 dias e 5% a partir de 30 dias sobre o valor do montante devido. Já as multas por infração passarão a ser de 10% do valor da mensalidade na primeira infração, crescendo para 20% na segunda e 30% na terceira irregularidade.
“A lei atual prevê multa de 20% para quem não paga em dia e o PL reduz drasticamente a multa. Muitas pessoas tiveram queda brusca de arrecadação ou até foram impedidos de trabalhar neste período, e essa iniciativa se soma a outras que buscam auxiliar estas pessoas”, alega o vereador Luiz Rossini (PV), líder de governo.
OUTRO PROJETO
Também em análise final, será debatido o PL (Projeto de Lei) do vereador e presidente do Legislativo, Zé Carlos (PSB), que altera a redação do Artigo 1º de 2009, determinando que as vias e lugares públicos da cidade sejam denominados somente com nomes de pessoas, datas históricas, acontecimentos cívicos, culturais, esportivos de relevância ou nome de Parques Estaduais e Nacionais.
A SESSÃO
Esta é a 27ª reunião ordinária de forma presencial em 2021, com a participação do público nas galerias respeitando todos os protocolos sanitários e limitado a 50% da capacidade. A TV Câmara Campinas transmite a reunião, a partir das 18h, pelo streaming do site oficial e redes sociais do Legislativo e da TV, e ainda via YouTube.
