Para a viúva do ex-prefeito de Campinas, Toninho do PT, Roseana Garcia, o arquivamento do inquérito policial que apurava a morte do político deixa uma “ferida” aberta pelo resto da vida. O advogado da família, William Ceschi Filho, também comentou a decisão da Justiça. Ambos contam com a apuração da OEA (Organização dos Estados Americanos) por uma elucidação do caso (veja abaixo).
A decisão do juiz da Vara do Júri, José Henrique Rodrigues Torres, foi divulgada ontem (16) e atende a um requerimento do MP (Ministério Público). No texto, o magistrado lembrou que o crime, ocorrido em setembro de 2001, está prescrito. Ou seja, se o autor for identificado nos próximos meses, não poderá sofrer punição.
“Com a prescrição da pretensão punitiva do Estado, consolidou-se a extinção da punibilidade de todos e quaisquer autores, partícipes ou mandantes desse crime que frustrou os sonhos e a esperança de todos aqueles que acreditaram na possibilidade de um mundo mais justo e humano”, escreveu José Henrique Torres.
FERIDA ABERTA
Para a viúva do petista, porém, o arquivamento deixa “uma ferida aberta”. Apesar de dizer ter esperanças por uma resolução do caso a partir do envolvimento da Organização dos Estados Americanos, Roseana desabafou sobre o arquivamento.
“Se não tem Justiça, é uma ferida aberta. Eu tenho esperança. Vamos ver a OEA o que vai dizer. Pra mim, não vai cicatrizar. Essa ferida vai morrer comigo”, diz.
Já o advogado da família de Antônio da Costa Neto, William Ceschi Filho, vê na decisão do juiz de Campinas o reconhecimento de que “de fato o Estado foi omisso” e que não houve estrutura policial e empenho “na apuração do crime de mando e político”. Além disso, fala que a tese principal apurada era antiga e foi rechaçada.
“O pouco de investigação que houve ficou com uma tese do passado, de que teria sido o Andinho o responsável pelo assassinato. E essa tese já foi rechaçada pelo Judiciário em 2007. E em 2011, quando a investigação reabriu, cabia à Polícia Civil e ao MP a investigação do crime político. E isso não houve”, argumenta ele.
Por conta disso, a família e a defesa recorreram à Câmara Interamericana de Direitos Humanos da OEA para pedir a condenação do Estado por omissão na investigação sobre a morte do ex-prefeito de Campinas. “A condenação do Estado brasileiro passa por uma reavaliação interna de uma estruturação correta das secretarias de segurança pública com gente preparada”, opina Ceschi Filho.
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CRIME E TESES
O então prefeito de Campinas, Toninho do PT, era arquiteto e tinha 49 anos quando foi morto em 10 de setembro de 2001. Ele foi baleado na Avenida Mackenzie depois de sair do Shopping Iguatemi e a família acredita que o assassinato teve motivação política. Por conta disso, denunciou o caso à OEA (Organização dos Estados Americanos).
Em 2021, quando o caso completou duas décadas, a Polícia Civil e os promotores sustentaram o possível envolvimento do traficante e sequestrador Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho. Na versão dos investigadores, o então prefeito foi assassinado porque seu carro teria atrapalhado a fuga da quadrilha do criminoso.
O líder do bando chegou a ser acusado formalmente depois que três dos ocupantes do carro em que ele estava no dia do assassinato foram mortos em operações policiais em 2003. Andinho foi denunciado por homicídio qualificado, mas a Justiça entendeu que não havia indícios que o incriminassem e determinou que a Polícia Civil retomasse as investigações em 2011. Desde então, nada foi esclarecido.
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