Há exatos 25 anos, no dia 19 de junho de 2000, a RMC (Região Metropolitana de Campinas) era criada no estado de São Paulo. Ela foi estabelecida por meio da Lei Complementar nº 870, que também criou o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas e autorizou o Poder Executivo a instituir entidade autárquica, a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região de Campinas, e dá providências correlatas.
No ato de criação, a RMC contava apenas com 19 municípios, e não os 20 que a integram atualmente: Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.
Morungaba foi a 20ª cidade a fazer parte da região, anos depois, a partir de uma lei complementar publicada no dia 13 de março de 2014.
O que é uma região metropolitana?
O artigo 153 da Constituição Estadual determina que uma região metropolitana é o agrupamento de municípios que fazem fronteira, com destacada expressão nacional, e que tenha as seguintes características:
- Elevada densidade demográfica;
- Significativa conurbação;
- Funções urbanas e regionais com alto grau de diversidade, especialização e integração socioeconômica.
Por essa definição, esse conjunto de municípios que compõe uma região metropolitana exige um planejamento integrado e ação conjunta permanente.
Por que foi criada a Região Metropolitana de Campinas?
Conforme a lei de criação, uma das finalidades para a criação da RMC foi cumprir os objetivos do artigo 1º da Lei Complementar nº 760, de 19 de agosto de 1994. Ela estabelece que as regiões devem promover:
- Planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico e melhoria da qualidade de vida;
- Cooperação dos diferentes níveis de governo, mediante a descentralização, articulação e integração de seus órgãos e entidades da administração direta e indireta atuantes na região, visando ao máximo aproveitamento dos recursos públicos a ela destinados;
- Utilização racional do território, dos recursos naturais e culturais e a proteção do meio ambiente, mediante o controle da implantação dos empreendimentos públicos e privados na região;
- Integração do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum aos entre públicos atuantes na região;
- Redução das desigualdades sociais e regionais.
Ações em conjunto
Para além de um território de 20 municípios vizinhos, a Região Metropolitana de Campinas tem a obrigação de articular ações em conjunto. Essas iniciativas são estabelecidas pelo Conselho de Desenvolvimento da RMC, que faz reuniões mensais, com discussão de assuntos de interesse dos municípios.
Atualmente, o conselho é presidido pelo prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), e tem como vice-presidente Rafael Piovesan (PL), prefeito de Santa Bárbara d’Oeste.
O presidente do conselho destacou algumas ações em conjunto desenvolvidas pela RMC. Uma delas é a inauguração, em maio deste ano, do CIM (Centro de Inteligência Metropolitana), voltado para a segurança pública da região.
“Os 25 anos da RMC significam o pensamento metropolitano consolidado na região metropolitana de Campinas, que é uma das regiões que mais tem esse espírito metropolitano. E isso foi muito provado na época da pandemia, que as 20 cidades se uniram para definir estratégias de enfrentamento à Covid-19. E, agora, continua acelerado, como no caso da implantação do primeiro centro de inteligência. metropolitano que nós implantamos aqui na região metropolitana de Campinas. Então, 25 anos de integração e de pensamento metropolitano. Parabéns à RMC”, declarou.
Quer ficar ligado em tudo o que rola em Campinas? Siga o perfil do acidade on Campinas no Instagram e também no Facebook.
Receba notícias do acidade on Campinas no WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o link aqui!
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Campinas e região por meio do WhatsApp do acidade on Campinas: (19) 97159-8294.
LEIA TAMBÉM NO ACIDADE ON PIRACICABA
Quem são os advogados presos suspeitos de mandarem matar casal após golpe de R$ 15 milhões
Ônibus com funcionários da Hyundai capota e deixa cinco feridos