A Justiça do Trabalho condenou a Voepass e a Latam a pagarem pensão ao viúvo da comissária de bordo Débora Soper Ávila, de 28 anos, que morreu no acidente aéreo em Vinhedo, ocorrido em 9 de agosto. A decisão liminar, favorável a Marcus Vinícius Ávila Sant’anna, foi proferida nesta quarta-feira (13) e estipula o pagamento mensal de R$ 4.089,97 — valor equivalente a dois terços da remuneração da funcionária. O primeiro pagamento está previsto para janeiro.
O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, Luiz Roberto Lacerda dos Santos Filho, acolheu a alegação de que havia dependência econômica do marido com relação à vítima, afirmando que “o perigo de dano é evidente, porque o autor Marcus Vinícius Ávila Sant’Anna suportou significativa perda financeira com a morte de sua mulher, cuja remuneração era significativa para manutenção da unidade familiar”.
Leonardo Amarante, advogado responsável pelo caso, reforça a importância da decisão para o apoio emocional da família da vítima.
“Ainda que seja uma decisão liminar – a ser reavaliada ao final do processo – a condenação da Voepass e da Latam ao pagamento de pensionamento ao viúvo da vítima é medida fundamental para o amparo financeiro e emocional de seus herdeiros”,
destaca.
Como o pagamento será feito pela Voepass e Latam?
De acordo com a decisão, o primeiro pagamento deverá ocorrer em janeiro de 2025. Porém, o valor deverá incluir o mês integral de dezembro e os dias proporcionais de novembro, a contar da data da decisão. As empresas serão multadas em 10% em caso de atraso. Não há prazo especificado para o fim do pagamento.
Por que a Latam também foi condenada?
A condenação de ambas as empresas ocorreu devido à parceria comercial entre a Latam e a Voepass para compartilhamento de rotas, prática conhecida como “codeshare”. Com isso, passageiros podem adquirir passagens pela Latam para voos operados pela Voepass e vice-versa, justificando a corresponsabilidade das companhias.
Defesa pede indenização por danos morais
No processo, há, ainda, pedido de indenização pelos danos morais para o viúvo, o pai, a mãe, e o irmão da comissária. Uma audiência foi marcada para o dia 25 de abril de 2025, às 15h50, na Justiça do Trabalho em Ribeirão Preto.
Acidente aéreo deixou 62 pessoas mortas
O avião ATR-72 da Voepass, que fazia a rota entre Cascavel (PR) e Guarulhos caiu no condomínio Recanto Florido, em Vinhedo, no dia 9 de agosto. Todas as 62 pessoas que estavam a bordo, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes, morreram
De acordo com a FAB, a aeronave decolou da cidade paranaense às 11h46 e o voo ocorreu dentro da normalidade até as 13h20, quando os tripulantes pararam de responder às chamadas do Controle de Aproximação de São Paulo.
Qual a causa da queda do avião em Vinhedo?
Ainda não se sabe o que causou o acidente do avião em Vinhedo, mas a queda em espiral sugere a ocorrência de um estol — que acontece quando a aeronave perde a sustentação que lhe permite voar —, segundo especialistas.
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