A Promotoria de Infância e Juventude de Campinas estipulou no final da tarde desta quinta-feira (20) um prazo de cinco dias para que a Prefeitura divulgue quantos alunos, profissionais de educação e funcionários de escolas municipais estão vacinados contra a covid-19.
O ofício do MP (Ministério Público) também solicita que a secretaria de Educação detalhe ao Conselho Tutelar se há alunos da rede que já poderiam receber a aplicação, mas que deixaram de ser imunizados sem uma justificativa por parte dos pais ou responsáveis.
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O promotor Rodrigo de Oliveira afirma que a medida se baseia em artigos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
“Na hipótese de crianças não vacinadas sem justificativa, considerando o disposto no artigo 4 e artigo 14 parágrafo primeiro, a ideia é que seja feita a comunicação ao Conselho Tutelar para a devida apuração e, se for o caso, comunicado ao MP para os fins do artigo 249, que trata de uma infração pelo descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar”, diz.
O despacho foi encaminhado no mesmo dia em que a gestão municipal anunciou a manutenção da retomada das aulas presenciais para o dia 7 de fevereiro. Por esse motivo, o MP também quer acesso à lista de cuidados tomados pelas autoridades para o retorno.
Em nota, a secretaria municipal de Educação informou que não foi oficiada do despacho até o fim da tarde desta quinta e que responderá os questionamentos “assim que isso ocorrer”.
