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COLUNA: Métodos consensuais de solução de conflitos

Sistema judiciário brasileiro tem cerca de 80 milhões de processos sem solução

| Especial para ACidade ON

O advogado André Barabino (Foto: Divulgação) 

O último relatório "Justiça em Números" apontou um volume de 80,1 milhões de processos ainda sem solução no Brasil. A chamada "taxa de congestionamento", divulgada há cerca de um ano pelo Conselho Nacional de Justiça, mostra que, caso nenhum outro processo ingressasse no Judiciário, seria preciso pelo menos dois anos e meio para zerar esse volume.  

Segundo o relatório, a magistratura brasileira, com 18.168 magistrados atuantes, julga em torno de 30 milhões de ações ao ano. Os dados referem-se ao ano de 2017, quando entraram mais 29,1 milhões processos e foram encerrados 31 milhões. Dados do Banco Mundial apontam que o Poder Judiciário no Brasil ocupa o 30º lugar em lentidão no trâmite de processos, em uma lista de 133 países.  

E o próprio Judiciário busca alternativas para a solução dos conflitos, reforçando o uso de métodos consensuais como mediação e conciliação. De acordo com a pesquisa "Perspectivas para o ambiente jurídico e econômico brasileiro", que realizamos no ano passado junto a 140 executivos brasileiros presidentes, diretores, membros de conselho e gerentes , quase dobrou o número de profissionais que desejam utilizar os métodos alternativos de soluções de controvérsias, como mediação e arbitragem, para ver os seus litígios resolvidos, passando de 36,8% para 70,7%, se comparada à edição passada.  

Algumas justificativas para o interesse significativo de executivos e empresários em arbitragem e mediação são a agilidade que esses métodos alternativos ao Judiciário proporcionam, reduzindo custos diretos e indiretos na resolução de conflitos uma grande vantagem em tempos de crise.  

Diante desse cenário, métodos alternativos de resolução de controvérsias vêm ganhando bastante espaço em relação ao judiciário, visando obter maior celeridade para pôr um ponto final ao litígio, ainda que isso possa envolver concessões mútuas das partes para se chegar a um consenso.  

Importante frisar que os métodos consensuais de solução de controvérsia (mediação e conciliação) podem ser utilizados durante um processo judicial e, muitas vezes, inclusive, os próprios juízes togados incentivam tal prática.

A mediação pode ser tanto judicial quanto extrajudicial e trata-se de mecanismo de pacificação de conflitos de natureza auto compositiva e voluntária, no qual um mediador, imparcial, atua como facilitador do processo de retomada do diálogo entre as partes, antes ou depois de instaurado o conflito.  

O uso da arbitragem, por sua vez, como meio alternativo ao poder judiciário, geralmente decorre de disposição contratual em que as próprias partes de comum acordo elegem tal mecanismo para solução de disputas em oposição ao Poder Judiciário.  

A arbitragem é uma forma de resolução de conflitos sem intervenção estatal em que um uma ou mais pessoas, árbitro(s), escolhido(s) pelas partes decidem a disputa, tratando-se, portanto, de meio heterocompositivo de solução de controvérsias. A sentença arbitral, via de regra, é final, irrecorrível e tem a mesma força da sentença judicial.  

Na região de Campinas, por exemplo, o interesse pelos métodos alternativos de solução de controvérsia, levou a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do CIESP e da FIESP (CCMA) a instalar o Polo de Mediação no Ciesp-Campinas.  

Outro dado relevante é que, de acordo com a última edição do relatório Justiça em Números, a quantidade de Centros Judiciários de Soluções de Conflitos (Cejuscs), instalados nos tribunais estaduais, aumentou de 362 em todo o país, em 2014, para 982 em 2017.
O interesse crescente pelo uso desses métodos para resolução de controvérsias por parte do setor empresarial, portanto, beneficia tanto as empresas quanto o Judiciário, que será utilizado por quem efetivamente necessita.  

André Barabino é sócio nas áreas Contenciosa e de Arbitragem na unidade Campinas de TozziniFreire Advogados, com ampla experiência em diversas e complexas disputas bem como em procedimentos arbitrais envolvendo companhias nacionais e internacionais dos mais variados setores de mercado. Atua tanto na fase contenciosa quanto pré-contenciosa, que envolve definição de estratégia, negociação e pode evitar o início de um processo judicial ou arbitral. Assessora credores a negociarem e repactuarem seus créditos nos processos de reestruturação e recuperação de empresas. É mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista em arbitragem pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). ab@tozzinifreire.com.br

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